Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 A A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A Q UALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, N OS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 05/12/2038. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 201 7. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUB