Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NTRAL DE MONITORAMENTO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CO NFORME INFORMACAO DE FL. 27 DO RP DA CASA DO ALBERGADO. DECIDO. S EM DELONGAS, A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE: ART. 146-C. O CONDEN ADO SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQ UIPAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: I - RECEBER VISITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO E

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DE TRABALHO REMUNERADO E FREQUENCIA EM CULTO RELIGIOSO, A PARTIR DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NESTA OPORTUNIDADE PELO R EEDUCANDO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: P RIMEIRAMENTE, HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 05/06 DO RP PAR A QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. POR OUTRO LADO, TEND O EM VISTA A DESCONSTITUICAO DO ADVOGADO FEIT

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SUBMETIDO, O QUE CONSTITUI FALTA GRAVE, TAMPOUCO FOI LOCALIZADO N OS ENDERECOS DECLINADOS NOS AUTOS. A ESTE RESPEITO, DISPOE O ART. 51, I, DA LEP. ART. 51. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA RE STRITIVA DE DIREITOS QUE: I - DESCUMPRIR, INJUSTIFICADAMENTE, A R ESTRICAO IMPOSTA; NESSE SENTIDO, A NAO LOCALIZACAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCA

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200803300071 PARA ANALISE DO REQ UERIMENTO DEFENSIVO FORMULADO NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO EM FAVOR DO SENTENCIADO WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, FILHO DE MARIA DIVINA PEREIRA DOS SANTOS , PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRAND O EVENTUAL INCIDENCIA DO INDULTO OU COMUTACAO

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE AO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO BOJO DO PROCESSO N. 201504272980, INF ORMANDO QUE O SENTENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTE PROCESSO EXECUT IVO E QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL ESTA SUSPENSO AGUARDANDO O DES LINDE DO FEITO QUE LA TRAMITA, DEVENDO, OPORTUNAMENTE, SER REMETI DA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA A

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 EU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEIT O E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL BRASILEIRO. MANIFESTE-SE O MINISTERIO PUBLICO QU ANTO AO SEU INTERESSE NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. NOTIFIQUE -SE A VITIMA ACERCA DA SUSPENSAO DO FEITO EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, QUE SO RETOMARA SEU CURSO NORMAL CAS

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ASSIM, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBE RDADE, DEVENDO O SENTENCIADO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM R EGIME ABERTO. OBSERVA-SE QUE O APENADO ESTA EM LOCAL INCERTO E NA O SABIDO, DEVENDO SER CONSIDERADO FORAGIDO A PARTIR DO DIA 18.12. 2013, JA QUE SEU COMPARECIMENTO FOI DETERMINADO PARA O DIA 17.12. 2013 E ELE NAO COMPARECEU. A FUGA CONSTITUI

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FA TO RECENTE. VERIFICA-SE A JUNTADA DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIF ICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR AS FLS. 24/25, RELATIVO A FUGA DATAD A DE 17.12.2015. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PA RA A FALTA GRAVE: QUE NO DIA SUA MAE SOFREU UM DERRAME E NAO TINH A CONHECIMENTO PARA APRESENTAR ATESTADO. AP

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ACUSADO : JOAO BATISTA MAGALHAES MARQUES VITIMA : FRANCISCO JARDIM DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOAO BATISTA MAGALHAES MARQUES, FILHO DE MARIA MAGALHAES MARQUES, E DE TERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-S

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : EDIO NASCIMENTO SOUZA : DROGARIA SANTA MARTA : 43270 GO - LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO 40767 GO - JULIANA ROMA RODRIGUES DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 25/04/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201602119842 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APE NADO: EDIO NASCIM