Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 REGIME SEMIABERTO EM 01.04.2017, O QUE CONSTITUI FALTA GRAVE E A UTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO NOS TERMOS NOS ARTI GOS 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PODENDO O JUIZ DAS EXECUCOES DETERMINAR CAUTELARMENTE A SUSPENSAO DO REGIM E SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 EP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CA UTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EF EITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTU NIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICAC AO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2, DA LEP, CONFORME EXIGENCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO T

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : JOAO BATISTA DE SOUSA PEDRO EDUARDO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III E 350 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVI SORIA SEM FIANCA A PEDRO EDUARDO E RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE D E JOAO BATISTA DE SOUSA, DEVENDO SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LI BERDADE SE

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 R VISITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RE SPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; II - ABSTER -SE DE REMOVER, DE VIOLAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA; PARAGRAFO UNICO. A VIOLACAO COMPROVADA DOS DEVERE S PREVISTOS NESTE ARTIGO PODERA ACARRETAR, A C

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 (A). EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO(A): DR(A). RAFAE L F. CABRAL (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO(A) : KAISER ROMULO DA SI LVA (ABERTO CASA DO ALBERGADO) MAE : CELMA DAS DORES SILVA ENDERE CO : RUA JC 305, QD. 34, COND. TULIPA. BL. F. APT. 202, JD. CERRA DO VII, GOIANIA/GO TELEFONE: (62) 981212266 ATA DE DELIBERACAO AB ERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, REALIZADA

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 STINO DAR AS MESMAS (ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/03). GOIANIA, 09/ 06/2017 12:27:43 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74352-32.2009.8.09.0051 ( 200900743527 ) AUTOS NR. : 349 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELCIVAN PATRICIO DE SOUZA VITIMA : CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : PROTOCOLO: 200900743527 N

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IARLY JULIO CARVALHO COLI ACUSADO : ALEXSANDRE LUCAS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ALEXSANDRE LU CAS DE OLIVEIRA, FILHO DE MIRIAN DO NASCIMENTO LEITE, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO; O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUI PAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOC ACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE D EVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNP ES. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E D E ALVARA DE SOLTURA, CONTUDO O INDICIADO MA

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DO REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA O F ICI E-SE A C ASA DO ALBERGADO REQUISITANDO A APENAD A E SUA CERTI DAO CARCERARIA PARA A AUDIENCIA INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016 WANESSA R E ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 368202-36.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1440 NATUREZA : EXECUCA

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIANO EVANGELISTA DOS SANTOS VITIMA : ELIANE DE OLIVEIRA FARIA DESPACHO : SEM DELONGAS, A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE: ART. 146-C. O CONDE NADO SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O E QUIPAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: I - RECEBER VISITA S DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPOND