Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 793 946 de 1991, sendo convertida, em seguida, na Lei n° 8.177/91, houve a extinção do BTN e foi determinado que o cálculo do rendimento das contas poupanças com aniversário entre 1 e 31 de janeiro fosse apurado com base na variação do BTN Fiscal de janeiro de 1991 e pela TRD de fevereiro de 1991, bem como que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 964 em prescrição, seja para a pretensão que verse sobre a diferença de aplicação, correção monetária ou juros. Acompanho entendimento no sentido de que o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 791 2228 adquirido do poupador”. Plano Bresser (1987) É pacífica a jurisprudência no sentido de acolher a aplicação do índice de correção de 26,06%, pela aplicação do IPC, referente a junho de 1987, nas contas de poupança com aniversário entre 01 a 15 de julho/1987 (o do autor fazia aniversário no dia 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 524 abril e maio de 1990, com relação aos valores desbloqueados, é o IPC, pois a MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei nº. 8.024, de 12/04/1990, não observou a redação determinada pela MP 172/90, ficando assim desconsiderada a introdução do BTN Fiscal como índice de atualização. Desta forma, foi mantido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 783 892 redação: O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 201 quinzenas - Prescrição qüinqüenal - Inexistente. I - Descabida a prescrição qüinqüenal da correção monetária com base no artigo 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil. (...) III - Com referência ao indexador de março de 1990 a Corte Especial ratificou a tese de que é o banco depositário parte ilegít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 1169 ILEGITIMIDADE “Ad causam” - Execução por título judicial - Diferenças de correção monetária na conta poupança mantida, à época, pelo Banco Bamerindus S/A - Sucessão deste pelo Banco HSBC S/A - Assunção de ativos e passivos do Banco liquidado - Sub-rogação nos direitos e obrigações - Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 1864 do direito adquirido e do ato jurídico perfeito (fls. 32/52). Juntou documentos (fls. 53/71). Os autores replicaram (fls. 73/78) e juntaram documentos (fls. 85/94). Instado, o banco exibiu os extratos (fls. 102/113). Os autores apresentaram cálculo e retificaram o valor da causa (fls. 115/116) É o relató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 612 2074 juros moratórios legais, a partir da citação da inicial do processo de conhecimento desta causa, até o pagamento desta condenação. Pagará também o vencido as custas processuais e os honorários do advogado da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. (custas de envio -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 347 8ª Câmara do 1º TACivSP, j. 06/02/2002, rel. Juiz Luiz Burza, RT 804/256). Anote-se que, em razão do disposto na norma de transição (art. 2.028, do Código Civil de 2002), prevalece a conclusão acima lançada, ou seja, aplica-se o lapso previsto na Lei anterior. 4. Também não é possível pretender que houve qui