Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4398 150 F. 152/154: Indefiro, diante do disposto no art. 2º, do Provimento do Conselho Superior da Magistratura de nº 375/2016, que determina expressamente que a alienação judicial eletrônica será realizada exclusivamente por leiloeiros credenciados perante o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme regras a serem est

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 às fls.337/338, para que surta seus efeitos legais. Ante a natureza das verbas deferidas no julgado não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Custas processuais já recolhidas pela(o) reclamada(o), por ocasião da interposição do recurso. Deverá a(o) reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a data avençada para pagamento da parcela acordada, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4472 Prestação de Serviços - Época Escola e Recreação Infantil Ltda colégio Época Positivo - Vistos Trata-se de impugnação à penhora sob o fundamento de bloqueio de verba depositada em poupança (fls. 43). Com efeito, houve o bloqueio de R$ 60,40 (fls. 47) que, de fato, estava depositado em poupança.

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 - VANESSA PACHECO 1474 bancária do excipiente na Caixa Econômica Federal. O documento das fls. 328-9 (id 0206b85) mostra que o bloqueio atingiu valor depositado em conta-poupança. PODER JUDICIÁRIO No entanto, tenho que a caracterização de uma caderneta de JUSTIÇA DO poupança, patrimônio que recebeu especial proteção legal contra atos de constrição, não é, pu

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1473 ao menos por um período de tempo, a fim de servir como uma RELATÓRIO espécie de reserva futura para o seu titular. Tal aplicação bancária é diferenciada, não obedece à mesma dinâmica da conta corrente, MIGUEL ANGELO GASPAR PACHECO apresenta exceção de pré cuja movimentação financeira é, a rigor, habitual e variável. -executividade, alegando a impenhor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4590 495 ADV: ANDRÉ VICENTIN FERREIRA (OAB 11146B/MS) ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16444A/MS) ADV: MUNIR YUSEF JABBAR (OAB 10582/MS) Decisão: Após o pedido de penhora on-line na conta bancária do cônjuge do executado José Roberto Citron, Elia Zielinski Citron (f. 777-779, 785), esta informou que o bloqueio atingiu valor depos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4590 503 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE FREITAS DE PAULA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUNHO CÉZAR DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0475/2020 Processo 0003097-27.2008.8.12.0031 (031.08.003097-2) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Coop

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4590 497 regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução “de classe do processo de conhecimento para “cumprimento de sentença” (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais”, expedindo-se, antes, porém, a guia para re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4590 507 ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16444A/MS) ADV: MUNIR YUSEF JABBAR (OAB 10582/MS) Decisão: Após o pedido de penhora on-line na conta bancária do cônjuge do executado José Roberto Citron, Elia Zielinski Citron (f. 777-779, 785), esta informou que o bloqueio atingiu valor depositado em sua conta poupança proveniente do au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4590 500 Sentença: Posto isso, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, determino a extinção do feito, em razão do pagamento. Sem custas (Lei 3.779/09 c.c. Provimento nº 64, TJMS). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivemse, pois não há interesse recursal. Processo 0803258-18.2019.8.12.0031 - Procediment