Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1479 Brasil Internet Ltda. em face da sentença de fls. 152/154, proferida nos autos da ação de obrigação de fazer, decorrentes de violação a direito autoral, liberdade de expressão e censura, promovida por Paulo Airton Pavesi. A ação principal foi julgada procedente para: condenar a ré em obrigação de fazer consistente na

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Caderno 1: Administrativo ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. 01 RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL: rádio portátil 40 de comunicação tipo motorola ou similar, com 16 ou 64 canais; VHF; 2 botões programáveis; otimizador de tempo; diversas faixas de frequencia; bloqueio de canal ocupado; canal exclusivo de recepção; transmissão interna ativada por voz (VOX); eliminação de canal ruidoso; alerta de chamada de tempo de transmissão; repetid

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 140 CIA. ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PERDA DE OBJETO COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NO TOCANTE À CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$2.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA, PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA A QUANTIA DE R$10.000,00.

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5781 do Trabalho pela Lei 13.467/2017, que entrou em vigor em resultou no Contrato CNEN-IPEN Nº006/2012–Permissão de uso 11/11/2017, fica esclarecido que são aplicáveis as normas de direito de área para Instalação de Posto de Serviços Bancários para material vigentes à época da prestação de serviços, diante da regra atender aos servidores e demais usuários d

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5784 prescritas as parcelasde natureza patrimonial que estejam alojadas pode considerar como “área de risco”, porém muito mais claro do no período anterior a28/09/2016, consoante disposto no inciso que estas determinações específicas são alguns limites adicionais XXIX do artigo 7º da Constituição Federal e Súmula nº 308, I, do que apresentam no próprio anexo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2191 SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O TRATAMENTO NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS - RECUSA INADMISSÍVEL - COBERTURA DEVIDA - ESCOLHA DO TRATAMENTO É ATRIBUIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE E NÃO DA OPERADORA - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 608 DO STJ E 102 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ABUSIVIDADE CARACTERIZADA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 648 e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1203 o processo também quanto aos demais réus, pondo fim à fase cognitiva, tal como constou do citado § 1.º do art. 203 do Código de Processo Civil. Dessa forma, a interposição de recurso de agravo de instrumento configura erro grosseiro, tendo em vista a previsão legal de recurso diverso, razão pela qual não se há que se c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1020 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Comarc Veículos Ltda - Embargda: Vivian Thomaz Katzenelson - Embargdo: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - Visto. Voto nº 40139 Inicie-se o julgamento virtual dos embargos de declaração em cinco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2196 569 relação de consumo. Parte que, no entanto, optou por contratar advogado particular e ajuizá-la em foro distante do seu domicílio. Existência de fundadas razões para o indeferimento do pleito. Benefício legal que não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas process