182 resultados encontrados para bloqueio de chamadas - data: 04/08/2025
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14 - Ano XCVI • NÀ 11 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo organismos geneticamente modificados deverá ser feita em local único, específico e de destaque, nos estabelecimentos que possuam 5 (cinco) ou mais caixas de atendimento. § 1º O fornecedor deverá reservar setor, corredor, gôndola, prateleira ou quiosque exclusivo para a oferta dos produtos de que trata este artigo, devendo o local a eles destinado conter o seguinte aviso: Recife, 16 de janeiro de 2019 co