Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1167 pronunciamento da referida prescrição, e sua consequente extinção, com resolução do mérito. 6. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, conclusos os autos para decisão (fluxo no PJe: “sentença – extinção da execução”), Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho de #id:cb2a7eb para análise da prescrição int

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 123 Processo Civil brasileiro, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, e nos termos do art. 769, da CLT, são absolutamente AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO "ON-LINE". CONTA impenhoráveis os salários percebidos pelos executados. SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos dos artigos 114 da Lei 8.213/1991 e 649, IV, do CPC, são impenhoráveis os salários, Pois bem.

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 59 recurso de revista. Não se trata, portanto, de situação em que a INTIMAÇÃO parte tenha efetuado o recolhimento a menor das custas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32b67c4 (insuficiência no recolhimento das custas). Dessa forma, ainda que proferida nos autos. a reclamada tenha comprovado posteriormente o recolhimento em PRESSUPOSTOS EXTRÍ

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 - RODNEY DOS SANTOS FERRAZ 1290 com resolução do mérito. 6. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, conclusos os autos para decisão (fluxo no PJe: “sentença – extinção da execução”), PODER JUDICIÁRIO para análise da prescrição intercorrente. JUSTIÇA DO SINOP/MT, 29 de julho de 2022. ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 todos os seus bens penhorados. 816 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE PARTE DOS SALÁRIOS. ILEGALIDADE. Os No caso dos autos, a impetrante teve bloqueados valores salários são alcançados pela impenhorabilidade absoluta prevista depositados na sua conta salário. Isso vai de encontro ao art. 833, no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1174 prescrição executória intercorrente, sujeitando-se a ação ao pronunciamento da referida prescrição, e sua consequente extinção, com resolução do mérito. 6. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, conclusos os autos Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho de #id:d40db0b para decisão (fluxo no PJe: “sentença �

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1795 transitada em julgado (art. 878/CLT), expeça-se ofício eletrônico em nome do(a) executado(a) WALTER PEDRO PRESOTTO – ME - determinando o BLOQUEIO de conta corrente e/ou ativo financeiro CNPJ: 08.459.922/0001-73, mediante 'Sistema de Busca de Ativos em nome do(a) executado(a) WALTER PEDRO PRESOTTO – ME - do Poder Judiciário (Sisbajud), no TOTAL DO DÉBITO EM

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 2.16 AMPLITUDE DA COGNIÇÃO Uma vez expostos os fundamentos sobre os quais se embasa o 810 AV AMÉRICO MAZETTI, 67, JARDIM NSA. SRA. APARECIDA, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 julgamento das pretensões apresentadas a este juízo, estão (65) 32662542 - - [email protected] atendidas as exigências do art. 832 da CLT e art. 93, IX, da CRFB, sendo desnecessári

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 4 NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA proventos de aposentadoria, hostiliza, inescondivelmente, direito Diretora-Geral líquido e certo, dado o caráter de impenhorabilidade de que se revestem estipêndios dessa natureza. PORTARIA DG Nº 64, de 13 de fevereiro de 2014 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas DISPOSITIVO:A

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 363 Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ausência de garantia da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d08bc26 execução suscitada em contraminuta e, no mérito, DOU PARCIAL proferido nos autos. PROVIMENTO ao agravo de petição, para determinar o DESPACHO levantamento do bloqueio judicial realizado na conta poupança da agravante. Verifico acó