Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2529 No caso de bloqueio de recursos em contas bancárias e/ou feita mediante a juntada aos autos da GRU. aplicações financeiras além do valor da dívida, deverá a Secretaria, Ocorrendo o pagamento espontâneo e decorrido o prazo para com URGÊNCIA, providenciar a liberação dos valores excedentes. oposição de Embargos à Execução [art. 884/CLT], libere-se à par

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HUGO BARRETO SODRE LEAL - SP195640-A, ROBERTO BARRIEU - SP81665 D E S PA C H O Tendo em conta o teor das manifestações da parte exequente (IDs 41313064 e 41313185), revogo o item 2 do despacho ID 41271410. Intime-se a executada do item 1 do despacho ID 41271410, bem como para que complemente o valor da garantia. SãO PAULO, 13 de novembro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013609-57.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2060 151 INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. O(a) Exmo(a) Dr(a). Nirvana Coelho de Mello, Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Cível da Capital / Família, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Sentença de Interdição, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processou os autos de 0707267-55.2017.8.02

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3914 financeiros suficientes para custear seu tratamento. Requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, em se de tutela de urgência, que o Réu fosse compelido a fornecer à Autora, mensalmente, a quantidade de 1.000 u/ml da insulina glargina “Lantus 100 ui/ml” e 02 (duas) caixas de fitas teste de glicemia capilar, cada uma com 50 (cinquenta) fit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2090 87 que convergem para o entendimento de que devem adotar o regime de pessoas jurídicas de direito privado, o doutrinador José dos Santos Carvalho Filho aduziu (...)Portanto, sendo a CARHP, uma sociedade de economia mista integrante da administração indireta estadual, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio que n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2131 139 genitores da menor que necessitaram comprometer a subsistência da família, em prol de seu tratamento, adquirindo com recursos próprios os medicamentos necessários ao tratamento da menor em tela referentes aos meses de agosto de 2017 a abril do corrente ano, (conforme documentação de fls. 192 e 196), portanto, após a decisã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 222 06.12.2004: “1. Consoante expressa determinação constitucional, é dever do Estado garantir, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e recuperação (CF/88, art. 196).2.O não preenchimen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2080 190 apresentada pela parte autora às fls. 41/47, ratificada pelo representante do Ministério Público Estadual à fl. 57, pois, é possível verificar de forma legível os valores dos recibos juntados aos autos, totalizando o valor de R$ 1.554,90 (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), levantados atr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2429 256 DE TUTELA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MANUTENÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO. ART. 461, § 5º, DO CPC. ROL NÃO TAXATIVO. MEDIDA COERCITIVA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Ag

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2315 181 apresentou o presente pedido de bloqueio de recursos, em virtude do descumprimento da decisão liminar que antecipou os efeitos da tutela, compelindo o ente público demandado a fornecer o mencionado suplemento, bem como a devida matrícula, como forma de salvaguardar o direito à saúde e educação do autor, portador de “parali