Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1730 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0007216-14.2016.5.15.0000 MS 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Do voto do MM. Desembargador Relator, Claudinei Zapata Marques, divirjo quanto à decisão de mérito que CONCEDEU MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR PARCIALMENTE a segurança pretendida, tornando definitiva a liminar, para cassar a ordem de penhora de 30% do salá

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Ministério Público do Trabalho. 374 observância das formalidades legais para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte a existência de interesse recursal. Dispõe o artigo 674, §2º, III, do CPC que "considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desco

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região observar a gradação legal, estabelecida no art. 835, do CPC, 2286 Inserido por: FERNANDA LEAO BORGES VAIRO determino seja oficiado ao BacenJud para bloqueio de suas contas até o limite do crédito exequendo. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Caso tal medida reste infrutífera, intimem-se as partes, sendo a executada para que forneça a certidão atualizada do imóvel

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 10 O Eminente relator decidiu manter a decisão agravada que extinguiu o processo sem resolução do mérito por falta de adequação do mandado de segurança para impugnar decisão proferida na primeira instância que incluiu no polo passivo da Adoto os fundamentos da admissibilidade recursal constante do demanda a empresa impetrante entendendo o eminente relator que voto do

Publicações Judiciais I ● 20/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002411-40.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.002411-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES TAMBORES ARARAS IND/ E COM/ LTDA ILSON APARECIDO DALLA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARARAS SP 07.00.01016-5 A Vr ARARAS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por TAMBORES ARARAS INDUSTRIA E COMERCIO LT

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7528 I. Após encaminhem-se os autos ao arquivo. VARGINHA/MG, 22 de maio de 2020. DESPACHO - PJe HENOC PIVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Vistos etc. Defiro, libere-se ao perito os seus honorários, e ao reclamado o saldo remanescente dos depósitos recursais, por transferência como requerido. I. VARGINHA/MG, 22 de maio de 2020.

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 916 como coatora à fl. 30 e ratificado/complementado pelas informações passivo da execução e culminaram no bloqueio de suas contas prestadas às fls. 61/62, teríamos a inusitada instauração de uma bancárias. execução (consistente na prática reiterada de atos constritivos em Assim, postergo a análise do pedido liminar de “desbloqueio e face dos Impetrantes),

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 884 da CLT, que vaticina: "Art. 884. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS 2 JOSE NILTON DOS SANTOS PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação." (sublinhamos) Veja-se, mais, que a parte poderia ter ingressado com agravo de Intima

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 14100913552014000 Notificação Notificação 000000990945 COMPROVANTE DE 14093001355655000 Documento Diverso RESIDÊNCIA 000000990944 CARTEIRA DE 14093001350999500 Documento Diverso IDENTIDADE 000000990943 63 Decisão Processo Nº MS-0000200-67.2017.5.08.0000 Relator GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO IMPETRANTE DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI ADVOGADO MARK IMBI

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1115 Impetrado: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO pessoa jurídica estranha ao feito originário. Ventilando ofensa a seu PAULISTA direito líquido e certo, fumus boni iuris e periculum in mora, requereram o deferimento liminar e, ao final, da segurança, para Origem: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA imediato desbloqueio dos valores constritos. Atribuí