Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2490 segue estritamente o princípio da oficialidade, pelo qual cabe ao juiz, dentro do uso do poder discricionário, regular os atos executivos (“processo de execução”; Humberto Theodoro Junior, 1984; p.29.). Assim, não há que se falar em ofensa ao princípio da iniciativa da parte. Tal se esgota com o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1960 provocação do interessado no arquivo.” (os autos encontram-se em cartório). - ADV ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA OAB/ SP 218840 - ADV JOSÉ ROBERTO SPOLDARI OAB/SP 166136 - ADV DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO OAB/SP 197350 - ADV ANDREA DITOLVO VELA OAB/SP 194721 0012155-77.1999.8.26.0161 (161.01.1999.012155-5/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 2084 excludente e não exemplificativa/alternativa. E se há taxatividade, deve-se sempre buscar a estrita observância da mesma porque assim quis o legislador, não se podendo adotar interpretação diversa (ou distorcida) quando se invoca a questão da menor onerosidade ao devedor a qual, dentro da sistemática,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 616 2651 porque os honorários já foram fixados quando da citação pela execução com alteração por força dos Embargos, sem que houvesse, entretanto constituição de novo título. Trata-se de desdobramento de uma mesma fase processual. Prossiga-se nos autos principais, onde há bem constrito. Int. - ADV ANEZIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 2294 cada processo da relação retro. 2. Verificados os processos constantes dessa relação, constatou-se que em todos há pedido de constrição de ativos financeiros junto ao Bacen pelas razões expostas. 3. A ordem legal de constrição é aquela prevista no artigo 11 da Lei 6830/80. Referida ordem é taxativa e ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 2053 4. Desta forma, não estando o Juízo garantido devidamente por bem idôneo e em atenção à ordem do art. 11, inciso I da Lei 6.830/80, tente-se a constrição de ativos financeiros junto ao Bacen. Consulta em 5 dias. Se positiva, cobre-se transferência. Se negativa, manifeste-se o exeqüente em termos de pross

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1198 2361 que em havendo concorrência de bens da mesma classe deve se optar pelo que cause menor gravame; nunca buscar bem em classe diversa, ou em desobediência a ordem legal, simplesmente porque seria de menor onerosidade. O legislador já sopesou a questão quando criou a norma. 4. Desta forma, não estando o Juízo ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 616 2652 161.01.2004.009738-7/000000-000 - nº ordem 8012/2004 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X RECORPLAC RECORTADOS E PLACAS EM EPS LTDA - Fls. 48/49 - Vistos. Bem ofertado sem apelo comercial, integrando o estoque rotativo da empresa, razão pela qual pode ser alienado depositando-se o produto em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1051 2253 Humberto Theodoro Junior, 1984; p.29.). Assim, não há que se falar em ofensa ao princípio da iniciativa da parte. Tal se esgota com o pedido de execução do débito. Int. (Bloqueio de valores restou negativo) - ADV ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA OAB/ SP 172838 161.01.2003.013436-3/000000-000 - nº ordem 9315/20

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 CERTIDÃO 1410 Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores Certifico, para os devidos fins, que o bloqueio de valores restou negativo. Requeira o reclamante o que de direito em 10 dias, sob as penas da lei. Nada mais. FRANCO DA ROCHA, 2 de Setembro de 2015. Despacho Processo Nº RTOrd-1001745-2