Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 720 julgamento antecipado, pois a questão de mérito, embora de fato e de direito, dispensa dilação probatória (prova oral ou pericial). A prescrição é ânua, a teor do art. 206, § 1º, II ‘b’, do Código Civil. “O prazo prescricional decorrente de contrato de seguro tem início na data em que o segur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 538 à determinação judicial. Portanto, extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no art.257 e art.267, inc.XI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais; sem condenação ao pagamento de honorários em razão da extinção prematura do feito. Satisfeitas as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 822 DE ANDRADE (OAB 146397/SP), ANDERSON VALERIO DA COSTA (OAB 237039/SP), EDUARDO SÁBAT JORDANA (OAB 156444/SP), EDSON JANCHIS GROSMAN (OAB 236023/SP), CHARLES WOWK (OAB 130198/SP), SEBASTIAO THEODOSIO SERRA (OAB 14325/SP), ROBERTO CARNEIRO FILHO (OAB 244997/SP), LUCIANA MONEZZI LIMA (OAB 255779/SP) Processo 0007851-04.2011.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 2004 presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela. Com efeito, existe verossimilhança nas alegações apresentadas na peça vestibular. De outra banda, o perigo de dano irreparável é cristalino, pois é cediço que a inclusão do nome de qualquer pessoa nos cadastros de proteção ao crédito acarreta pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1109 contrato de arrendamento mercantil, o autor manteve-se inerte quanto a providências pendentes ao regular prosseguimento do feito; determinou-se então sua intimação por via postal para promover o regular andamento, mas, segundo consta da correspondência devolvida, o autor mudou-se do endereço informado nos autos (v.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1084 353 1ª SEÇÃO, NO RESP 1137497, JULGADO EM 14/04/2010, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. DÉBITO FISCAL. DÍVIDA DISCUTIDA JUDICIALMENTE. SUSPENSÃO DO REGISTRO NO CADIN. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI 10.522/2002. (....) Com efeito, impõe-se considerar que a inovação trazida por este artigo instituiu a possibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 251 lide conforme decisão proferida à fls. 133/134. Breve é o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de reparação de danos, decorrente de acidente de veículos. Argumenta a autora que o caminhão, que encontrava-se sob responsabilidade dos acionados, invadiu a pista contrária, causando danos em seu veículo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 899 1047 o contrato de representação comercial é rescindido por acordo entre as partes, não é devida nenhuma indenização. Assim, caso o representante resolva reduzir sua atividade, ou mesmo cessá-la, e procure o representam para propor a dissolução do vínculo contratual, ele não pode exigir ressarcimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 739 1032 Processo 001.09.118568-9 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Lilian Patrícia Ferraz Marques Correa EPP e outros - Vistos. Fls. 75: Suspendo a execução nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. Aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 477 1585 Processo 006.06.115714-0 - Arrolamento - Maria Ivone Alves Ribeiro - Jose Manoel Ribeiro - 1 Fls. 127/130: recebo com aditamento às declarações e ao plano de partilha. Anote-se. 2 Em 10 dias, o inventariante deverá retificar as declarações tributárias, pois não fez constar o imóvel situado na Vila Ré (Rua Particula