9.256 resultados encontrados para blumer paradeda oab - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 863 verossimilhança da alegação. Frise-se que não há elementos nos autos que indiquem a incapacidade financeira da empresa em arcar com o pagamento de eventual condenação futura que determine a devolução dos 2% supramencionados, o que afasta o perigo na demora do provimento judicial e impede o acolhimento do pedido d
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 794 único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência, relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato), e do próprio art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 (Presume-se pobre, até prova em cont
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 2099 direito de defesa, porquanto inexiste no CDC norma dispondo que a alteração depende de um despacho ou de uma decisão interlocutória, o que reforça a tese de que ela, em vez de ser um ato constitutivo de um ônus processual, na verdade, resulta no trabalho intelectual do juiz, ao proferir a sentença, avaliando os fa
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 938 requerida juntasse as gravações telefônicas, onde foram negociados os detalhes da contratação (p. 161) ao que a requerida se manifestou às pp. 164/165. É o relatório. A ação é procedente. É fato incontroverso que o autor contratou um empréstimo com o banco réu, mas há controvérsia quanto à mo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2394 691 feito; aqui, o ônus é de quem alegou o fato”.Sabe-se que o pagamento, qualquer que seja a sua modalidade ou origem, deve ser provado pelo devedor, independentemente de qualificar fato constitutivo ou fato extintivo, consoante a inteligência do art. 319 do Código Civil e do art. 333, incisos I e II, do Código de Proce
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 172 p. 51.596; RT 471/136, 618/152, RJTJESP 112/370, JTA 94/32). Deverão as partes subministrar o Senhor Perito com todos os elementos de que este necessite para desincumbir-se adequadamente de seu munus nos termos da lei (art. 429, CPC) Oportunamente, se necessário, será assinalada audiência para o encerramento da instru
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 389 Processo 0101207-19.2012.8.26.0100 (583.00.2012.101207) - Procedimento Sumário - Obrigações - Monica de Castro Ahuaji - Omint Serviços de Saúde Ltda - É O RELATÓRIO. Deve o juiz, a quem cabe privativamente a direção do processo, velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou me
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1224 871 lesão irreparável ao direito dos autores. 3. Do texto constitucional, ressalta-se que a justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da lei nº 1.060/50, que dispensa comprovação, “pois simples declaração da própria parte interessada nada comprova”, deve considerar-se revogado. Se o co
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 935 1386 fiscal juntada com a inicial descreve as peças do automóvel que foram substituídas. Percebe-se, sem maior esforço, que são peças danificadas no acidente. O documento foi emitido por empresa idônea e deve ser admitido para fixar o valor da indenização. Contudo, não há no caso dano moral indenizável. I
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 2169 conforme assentado pela jurisprudência “o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos” (RJTJSP, 115/207, 104