Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 259613-02.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 234 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ERNANDO BALBINO SILVA VITIMA : HELTON FRANCISCO GARCIA KEILESGREI FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA 39685 GO -

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 OMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART . 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR ME IO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIM INOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FO I SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCES