TJGO 25/09/2017 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
OMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA.
SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART
. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR ME
IO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIM
INOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FO
I SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PE
RANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA
ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARI
A A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDOSE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE
NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JU
IZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REAL
IZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PA
RECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUAND
O HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUA
NDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRA
DA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLAS
SIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO F
OR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRON
UNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANT
E. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALID
ADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO
SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SE
NTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2
0121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JUL
GAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLIC
ADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JUL
GADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS
COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICT
OS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRI
MES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PR
UDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTA
DOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMIC
O-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE TER FU
NDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORI
A, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN. A MATERIALIDADE ESTA LASTR
EADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 19/20-V, CUJA CONCLUSAO
FOI: OBITO OCORRIDO AS 23:00 HORAS DO DIA 03/09/15 POR CHOQUE HI
POVOLEMICO POR HEMORRAGIA INTRA ABDOMINAL. NO TOCANTE A AUTORIA,
HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO PODE TER CEIFADO A VIDA DA VITIMA. S
ENAO VEJAMOS. A TESTEMUNHA BRUNO DA CUNHA LEAO, OUVIDA EM JUIZO,
CONFIRMOU TRECHO DE SEU DEPOIMENTO COLHIDO NO BOJO DO CADERNO POL
ICIAL: () QUE SE RECORDA DAS MENSAGENS ENVIADAS POR JOSE CONSTANT
INO JUNIOR PARA SEU CELULAR, ONDE O MESMO DIZIA QUE TINHA "ARREBE
NTADO" O "VANDAME" E QUE NA MENSAGEM ESPECIFICAVA DE QUAL "VANDAM
E" SE TRATAVA, QUE ERA O "VANDAME" QUE FICAVA NA ALA-B DO PRESIDI
O, POIS NO PRESIDIO TINHA DUAS PESSOAS COM O APELIDO DE "VANDAME"
(FLS. 30/30-V)(CD-ROM DE FLS. 260) A TESTEMUNHA TEOFILO ROBERTO
DECROSSE DA SILVA ZARDINE ROCHA, TAMBEM INQUIRIDA DURANTE A INSTR
UCAO CRIMINAL, CONFIRMOU O DEPOIMENTO DE FLS. 50/51: () CONTUDO N
O CELULAR DE JOSE CONSTANTINO JUNIOR, FOI POSSIVEL LOCALIZAR CONV
ERSAS NO APLICATIVO WHATSAPP, EM QUE ELE CONFESSA O ASSASSINATO D
E GIULIANO FAGUNDES DAMACENO, VULGO VAN DAMME, FATO SUPOSTAMENTE
OCORRIDO NO SETOR DOM FERNANDO I, GOIANIA/GO, EM 03/09/2015, INCL
USIVE REPASSANDO AO INTERLOCUTOR UM VIDEO DO REFERIDO CRIME () (C
D-ROM DE FLS. 283) DESSE MODO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRI
ME E, CONSOANTE OS INDICIOS DE AUTORIA ALINHAVADOS, ESTAMPADOS ES
TAO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A PRONUNCIA. RESSALTE-SE QUE,
PARA QUE HOUVESSE IMPRONUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 414, CAPUT, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVERIA TER HAVIDO INEFICACIA PROBATO
RIA. NO CASO EM TELA, COMO VISTO, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO PO
DE TER CEIFADO A VIDA DA VITIMA. PASSO AO EXAME DAS QUALIFICADORA
S. A QUALIFICADORA INSCULPIDA NO INCISO I DO 2 DO ARTIGO 121 DO C
ODIGO PENAL DEVE SER MANTIDA NESSE MOMENTO PROCESSUAL POR HAVER I
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