Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 41787-26.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO BRAZ DA SILVA LINDOMAR MOTA DA SILVA VITIMA : WELLINGTON SOUZA M

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPOR TAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NO RMAL E, POR ISSO, NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA