1 resultados encontrados para breno pedroso de barros. alega - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1664 897 do débito elevado indicado pelo réu em razão de juros abusivos, porém, ao questionar o percentual de juros cobrado sobre o débito, de forma implícita, pretende discutir a validade das cláusulas ajustadas. A ação de consignação em pagamento tem natureza declaratória, porém, não é possível a discu