Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1814 caso em tela, é fácil notar que a norma do art. 883, IV do CPC, restritiva do direito fundamental do credor à efetividade da tutela jurisdicional, viola o princípio da proporcionalidade. Isto porque embora tal medida impenhorabilidade total da renda - seja adequada à promoção do fim visado proteção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1566 Companer Laurenti: À pág. 3134 a serventia cumpriu equivocadamente a decisão de pág. 3116 pois a pesquisa deve ser nos outros CPFs, não no da executada. Cumpra-se. Registro que para a obtenção de informações mais detalhadas deverá o Ministério Público expedir os ofícios a que ele próprio faz refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2011 Público em 30 dias. Espólio de Therezinha Fernandes Libutti: Reporto-me às págs. 998/999, item 8, e pág. 1442. A serventia juntou a certidão da mat. 79.620 do CRI de São Carlos, às págs. 2080/2082. Lavre-se o termo de penhora sobre 1/2 do referido imóvel, aquele atribuído, conforme R.03, a viúv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1015 FILHO (OAB 21213/SP), JEANE GOMES DOS SANTOS (OAB 127707/SP), RENATO LAPORTA DELPHINO (OAB 220765/ SP), PRISCILLA MARIA FURTUOSO ROQUE (OAB 163658/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT (OAB 27175/SP), EGIDIO MANCINI FILHO (OAB 37659/SP), CARMEN LUCIA PRIORI DE BARROS (OAB 40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1704 nº10247-3. O primeiro desconto ocorrerá na próxima folha de pagamento salarial, e os demais nas folhas salariais dos meses subsequentes. Compete à advogada materializar esta decisão-ofício para providenciar a entrega à empregadora, podendo fazêlo diretamente “em mão” (contra-recibo), por cor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2486 - Interessado: Paulo Roberto Ribeiro - Interessado: Dorival Antonio Mazola Penteado - Interessado: Evani Aparecida Oliveira Cunha - Interessado: Francisco Carlos David - Interessado: Marcos Aurelio dos Santos - Interessado: Azuaite Martins de Franca - Interessado: Jeane Cristina Santos Vianna - Interessado: Mercia Amalia Genovez -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 522 “Apartamento sob o nº 21, localizado no Segundo Andar, do Condomínio Residencial Fernanda, situado à Rua Tuiuti, nº 1.000, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, composto de: hall de entrada, sala de estar, sala de jantar, varanda, circulação, dois dormitórios, banheiro social, uma suíte com banheiro pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1756 que, em relação ao imóvel ainda não arrematado, deverá ser respeitado o direito de preferência ou, em caso de arrematação em hasta pública, a reserva de suas legítimas. O MP manifestou-se a fls. 1760/1761, sob a alegação de que as matérias aventadas pelos Herdeiros, devem ser objeto de ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1314 a parte exequente se concorda com a impugnação da parte executada. O silêncio será interpretado como concordância. Prazo: 10 (dez) dias 6. Manifestem-se os exequentes com valores retidos no prazo de 10 (dez) dias. 7. Após, conclusos. Int. - ADV: DEMETRIUS GIMENEZ MALUF (OAB 106112/SP), LEDA ELISABETH SARAIVA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1088 (NOTA DE CARTÓRIO: Valor do preparo R$ 520,00 - GUIA GARE cód. 230-6. Valor este de acordo com o inciso II, do art. 4º da Lei 11.608/2003, com nova redação dada Lei 15.855/2015). - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), DANILO ANDRE DAVOGLIO (OAB 314585/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB