Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : DIVINO AUGUSTO DE FARIA : INCOLUMIDADE PUBLICA : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ 27307 GO - NARCIZO CARNEIRO LEITE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIVINO AUGUSTO DE FARIA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO PROP RIAMENTE DITA E DA PRETENSAO PUNITIVA VIRTUAL DO ESTADO, NOS TERM OS ART. 107, INCISO I

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 AO INERENTES AO TIPO. PENA CONCRETA DE 01 ANO FICA INALTERADA. A CONDUTA DA VITIMA FOI IRRELEVANTE. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO. FIXO A PENA BASE EM 01 ANO. NA SEGUNDA FASE NAO HA ATENUANT ES OU AGRAVANTES, FICA A PENA BASE EM 01 ANO DE RECLUSAO. NA TERC EIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, NA AUSENCIA DE CAUSA DE AUMENTO O U DIMINUICAO DE PENA. FICA A PENA DEFINITIVA E

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DTDS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 41564 GO - ROZANY ROCHA TELES 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 34113 GO - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO 35147 GO - JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS 34368 GO - ELAYNE COSTA DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA E

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 FERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDADE (SEPARACAO DA MORAL DO DI REITO) E DA TOLERANCIA IMPEDE QUE SE REPROVA O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E CAMINHAR COM O TOTALITARISMO DO DIREITO PENA L DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZISTA A MAIOR REFERE NCIA. NADA A AUMENTAR DA PENA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA CON CRETA DE 01 ANO E MANTIDA. A MESMA FUNDAMENTA

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ADV IND : 26885 GO - FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO DESPACHO : SENTENCA: RELATORIO VIA SISTEMA DRS DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARC IALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DE NUNCIA E, ABSOLVO O REU JUNIO CARLOS DE BRITO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS, E CONDENO-O PELAS SANCOE S PREVISTAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI