Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1914 por ora, a gratuidade da Justiça. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias corridos (art. 42 da Lei nº 9.099/95 c.c. Enunciado nº 165 do FONAJE) contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e vir acompanhado do preparo (R$ 1.541,43) e do porte de remessa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3195 provisório de sentença (categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 157 - Cumprimento Provisório de Sentença). P. R. I. - ADV: WILLIAM URBIETA MARTINS (OAB 12368/MS), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP) Processo 1043603-13.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por D