Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 S NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENS IVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESS E MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE I LICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL