Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1557 divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 2299 bem como diante dos princípios que norteiam os juizados especiais, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 51 da Lei n. 9.099/95. No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3067 considerados hipossuficientes econômicos: Artigo 2º. - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2007 posto que tais providências contrariam o princípio da celeridade processual. Nesse sentido, precedentes do E. TJSP: Agravo de Instrumento 2163954-33.2019.8.26.0000, Rel. Tasso Duarte de Melo, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 04/02/2020; Agravo de Instrumento 2169129-71.2020.8.26.0000, Rel. Carmen Lucia da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2789 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1002872-57.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Condomínio Residencial Edifício Primos Dayane Cardoso Araújo Sanches - - Fábio Gennaro Amato - Rubens Guilhemat - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2139 “multa penal de 20%” e “honorários advocatícios”, bem como ausente a informação, na planilha de débito apresentada pelo exequente, do índice de correção e sua periodicidade. No que tange ao débito incontroverso, indicado no termo de confissão de dívida, pleiteou pelo pagamento de 30% da quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1523 Intime(m)-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), MARCELO MASCARENHAS ALONSO (OAB 181533/ SP), EDUARDO VIEIRA OSEKI (OAB 328149/SP), ISABEL CRISTINA DA PURIFICAÇÃO (OAB 338074/SP) Processo 1003231-80.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1415 Processo 1002911-98.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - INSTITUTO DONA PLACIDINA - MICAELA VIEIRA DE LIMA - * FLS. 114: Aguarde-se conforme pleiteado (autor requer sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias). - ADV: LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO (OAB 248206/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1932 Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2019; Data de Registro: 04/09/2019) 2 A pesquisa CENSEC restou infrutífera, conforme documentos anexos. 3 Anoto que este juízo não possui acesso aos sistemas SIMBA e Sistema Nacional de Cadastro Rural. 4 M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1482 de proteção ao crédito quando, a respeito da dívida, existe litígio posto em juízo. Hipótese em que se teve como ausente o “fumus boni juris”.(STJ, Terceira Turma, RESP 212542/SC, rel. Min. EDUARDO RIBEIRO, v.u., DJ 15/05/2000, p. 159). Neste sentido, ainda, recente Súmula editada pelo STJ: Súm