Caderno único ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2012 FIGUEIREDO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, contados da data da intimação da certidão de fl. 70. Sem manifestação da parte, e independentemente de novo despacho, intimese pessoalmente a parte autora, por carta com AR, a promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob p

Caderno único ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2012 lugar a uma revisão initio litis e unilateral da avença. 2 - Diante do desconto das parcelas de amortização do empréstimo diretamente em folha de pagamento, revela-se impróprio o deferimento da consignação judicial de valores de mensalidades, ainda que sem concessão de qualquer efeito liberatório, haja vista que tal ato constituir-se-ia em alteração antecipada de condição contratual livre

Caderno único ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2012 para a correta fixação, e ainda recolhendo custas iniciais totais ou complementares, se for o caso, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. - Procedimento Sumário O valor da causa estimado indica o processamento pelo procedimento sumário (art. 275, inciso I do CPC). Todavia, a inicial não atende aos requisitos elencados pelo art. 276 do CPC, particularmente ace

Caderno único ● 29/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de março de 2012 Nº 26690-3/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC. Adv(s).: DF034848 - Eric Luis Chules. R: GUILHERME MOREIRA MARTINS AGUIAR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: LILIANE MARIA MACEDO MACHADO. Adv(s).: (.). Ante o exposto, e considerando que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a Parte Ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 nos autos. Após, intime-se para levantamento, em 05 (cinco) dias, bem assim para que as partes requeiram a bem de seu direito para a solução do feito. I. Brasília - DF, quinta-feira, 26/11/2015 às 14h51. Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz,Juíza de Direito Substituta . Nº 2015.01.1.114277-2 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: JOSE SILVAN DE AMORIM. Adv(s).: DF008325 Ronaldo Fa

Poder Executivo ● 21/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SAÐDE Recife, 21 de maio de 2019 Repartições Estaduais Secretário: André Longo Araújo de Melo AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EM, 20/05/2019 Portaria nº 230 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei n�

Poder Executivo ● 16/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 51 Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH PORTARIA Nº 021/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Acatar o parecer da Comissão de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria nº 124/2018, que recomendou o arquivamento do processo com fundamento no Art. 235 da Lei Estadual 6.123/68; 2. Determina

Poder Executivo ● 11/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 130 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 030, DE 08 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007 e considerando os artigos 214, 215, 216 e 217 da Lei Estadual nº 6.123, de 2

Poder Executivo ● 10/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de janeiro de 2018 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEX LIMA TOMAZ DA SILVA, 04806210209, 2017.233244, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEX LIMA TOMAZ DA SILVA, 04806210209, 2017.233261, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALEX WILLAMS LIMA DA SILVA, 03084477660, 2017.208376, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE AMANCIO DA SILVA, 04918155605, 2017.233326, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE MARQUES DE SANTANA, 01376483480, 2017.230204, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE VICENTE DA SILVA, 00378745650, 2017