Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1491 de danos morais, corrigido pela tabela prática do TJSP desde esta data e com juros de mora desde a negativa do tratamento. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI (OAB 45554/SP),