Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2788 liminar, que seja provável a existência do direito deduzido pelo demandante em juízo (...)” (Lições de Direito Processual Civil, 13ª Ed., pp. 345/346). A análise perfunctória das alegações ventiladas na exordial, própria desta fase processual, revela que se encontram presentes os requisitos imers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2022 ALVES (OAB 414380/SP) Processo 1500472-28.2020.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - R.J.S.F. - Vistos. 1. Ciente quanto a renúncia de fls. 152/154. Retire-se o nome dos Defensores constituídos à fl. 58. 2. Defiro a habilitação do