Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT Vistos etc.Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada às fls. 1331/1335, que denegou a segurança.Insurge-se o embargante contra a r. sentença ao argumento de que a mesma incorreu em omissão.É O RELATÓRIO. DECIDO:Na sentença embargada foi afastada a possibilidade da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS. Dessa forma, se não houve recolhimento indevido, não há direito à compensaç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT Vistos etc.Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada às fls. 1331/1335, que denegou a segurança.Insurge-se o embargante contra a r. sentença ao argumento de que a mesma incorreu em omissão.É O RELATÓRIO. DECIDO:Na sentença embargada foi afastada a possibilidade da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS. Dessa forma, se não houve recolhimento indevido, não há direito à compensaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1793 processo atualizadas desde o desembolso e em honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P. R. I. C. Osasco, data supra WILSON LIMA DA SILVA Juiz de Direito Custas apelação R$833,27. Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume - 1 volume. - ADV EDUARDO CESAR DELGADO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA E SP277160 - ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA) X COMANDANTE DO IV COMANDO AEREO REGIONAL - IV COMAR Vistos em sentença. BRUNO ESPEDITO LIMA, MARÇAL FERNANDES DA SILVA e PAULO HENRIQUE GONÇALVES BALDONADO, devidamente qualificados na inicial, impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do COMANDANTE DO IV COMANDO AÉREO REGIONAL objetivando provimento jurisdicional que lhes garantam a promoção para Soldados de Primeira Classe - S1. Alegam os impetrantes, em ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1982 405.01.2012.019307-3/000000-000 - nº ordem 755/2012 - Monitória - FIEO FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO X ARTHUR HENRIQUE FRARE PALMA - Fls. 49 - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 46, junto a Central de Mandados, solicitando a comprovação da intimação do oficial de justiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1280 535 DESPACHO Nº 0014818-13.2010.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apte/Apdo: Edneide Oliveira Jeronimo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander Brasil S/A - Fls. 177/178 e 185 (petições de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira): diante da não juntada do Termo de Cessão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1247 212 0019125-81.2011.8.26.0320; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 320.01.2011.019125-2/000000000; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: União Remoções de Veículos Ltda; Advogado: Flavio Luiz Dainezi (OAB: 292760/ SP); Advogado: Jose Roberto Samogim Junior (OAB: 236839/SP); Apelado: Paulo Alexandre d