Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2516 873 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE JUIZ(A) DE DIREITO ERICK OMAR SOARES ARAUJO DIRETOR(A) DE SECRETARIA JEFFERSON SILVEIRA DA CRUZ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0182/2020 ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE) - Processo 0001190-62.2018.8.06.0086 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: F.S.C.S. - REQUERIDO:

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 1011 demandado à restituição dos pagamentos indevidos, conforme regra do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, e a reparação dos danos sofridos. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II a III, do Código de Processo Civil; e não sendo possível julgar antecipadamente qualquer dos pedidos em face da necessidade de produção de outras provas, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 159 passíveis de penhora através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O CNIB fora criado pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, destinado a integrar as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, constando diversas previs�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2211 maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Portanto, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3191 dias. Após, expeça-se mandado de citação, com as advertências legais Int. - ADV: RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP) Processo 1065666-90.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 47: Indefiro o pedido de suspensão, poi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3053 685 regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC. OBS.: Considerando o excepcional cenário ocasionado pela pandemia de COVID-19; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na presente

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3070 557 consoante fundamentação supra, nos termos do art. 489, I, do CPC, e, via de consequência, CONDENO a requerida ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros legais desde a citação, além de correção monetária (INPC) desde o arbitramento. Improcedente o pedido de indeniza�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4542 210 meio de documentos idôneos, a alegada insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade da Justiça, conforme § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330, IV). Às providências. Processo 0822460-37.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Bre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4932 Processo 1007221-06.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ricardo Alexandre Salvador Filho - - Ricardo Alexandre Salvador - Sociedade Beneficente São Camilo - - Laura de Freitas Pires Cudizio - Christian Ellert Vistos. Designo audiência de instrução para o dia 27 de fevereiro, p.f., �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2748 reciprocamente, condeno cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais. Arbitro honorários advocatícios ao patrono da autora em R$ 600,00, nos termos do § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (pois a autora somente obteve um proveito econômico de R$ 979,86), observando-se, ainda, em at