Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 357 deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva menos drástica dentre as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 6. Para a decretação da constrição preventiva é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime e de ind

Caderno único ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Elzenir e da própria pessoa jurídica (fls. 122/123). Aguarde-se o cumprimento dos mandados. A sócia Zilda apresentou petição em nome próprio em que afirma ter se retirado da sociedade. Como a pessoa jurídica foi citada na pessoa do sócio Antônio e ainda foi expedido mandado para o endereço da sócia Elzenir, os argumentos de Zilda estão prejudicados, até porque o que se discute nos autos s

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo impugnação(ões), intime-se o digno perito para esclarecimentos, no prazo PARTICULAR de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Por fim, retornem conclusos. I. Brasília - DF, segunda-feira, 20/03/2017 às 15h46. Carlos Eduardo Batista dos Santos,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.111579-8 - Consignacao Em Pagamento - A: FLAVIA DE AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1297 (art. 20, 23 e 51, I da Lei nº 9.099/95), sendo que a ausência do autor ao ato ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95), e a ausência do réu ensejará o pronto julgamento da demanda (art. 23 da Lei nº 9.099/95), aplicando-lhe os efeitos da revelia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1708 Processo 1046244-39.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cfc “a/b” Tuka Ltda-me - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1952 adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida, advertindo-a do prazo para contestação (de quinze dias úteis) e de que a ausê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 4207 Silva - Associação dos Moradores do Condomínio “solar dos Pássaros” - - Anderson de Jesus Cardoso - - Wellington de Jesus Cardoso - - Arlete Segala da Silva - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do AR negativo. - ADV: SILVIA DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 162350/SP), RENATA RAMBELLI SAIKI (

Diário Oficial ● 17/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 137 - 57217069/1 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO - 31/12/2021 A 01/07/2022 138 - 57216583/1 - ANTONIO CARLOS SOUZA GOMES - 31/12/2021 A 01/07/2022 139 - 54180136/1 - ANTONIO CARLOS VIEIRA QUEIROZ - 31/12/2021 A 01/07/2022 140 - 05868823/2 - ANTONIO DE PADUA MARTINS ROCHA - 31/12/2021 A 01/07/2022 141 - 05910546/2 - ANTONIO EDSON LIMA DE SOUZA - 09/03/2022 A 07/09/2022 142 - 54196469/1 - ANTONIO EDVAN TAVARES COSTA - 31/12/2021 A 01/07/2022 143 - 05920769/2 - ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1308 trabalhou em atividade urbana com registro em CTPS às fls. 45/51, não atinge a autora o lapso exigido pela lei para a concessão da aposentadoria por idade híbrida, ou seja, 180 contribuições. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA em face

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 174 Maceió-AL e Rua Domingos Lordsleen, 281, Pajuçara, Maceió-AL, conforme fls. 60. Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, conforme fls. 235/237. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva subordina-se a dois