Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2589 146 adequação da Pauta de Réus Presos da Vara, desmarco a audiência anteriormente designada. 2 - Inclua-se o presente processo no próximo Mutirão de Audiências de Instrução deste Juízo. 3 - Logo após, intime-se o réu, requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 81, 109 e 168, intime-se o Ministério Públ

Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ART. 201, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LIMITAÇÃO DO UNIVERSO DOS CONTEMPLADOS PELO AUXÍLIO-RECLUSÃO. BENEFÍCIO RESTRITO AOS SEGURADOS PRESOS DE BAIXA RENDA. RESTRIÇÃO INTRODUZIDA PELA EC 20/1998. SELETIVIDADE FUNDADA NA RENDA DO SEGURADO PRESO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. I - Segundo decorre do art. 201, IV, da Constituição, a renda do segurado preso é que a deve ser utilizada como parâmetro pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 174 Maceió-AL e Rua Domingos Lordsleen, 281, Pajuçara, Maceió-AL, conforme fls. 60. Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, conforme fls. 235/237. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva subordina-se a dois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2107 nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (3) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluí

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

62 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 COMARCA DA CAPITAL. VIOLENC DOM. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 272506620168152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente ao réu MARCELO CAVALCANTI BUARQUE, brasileiro, natural de Rec

Diário Oficial ● 14/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33637 Contratação em caráter de substituição, mediante Processo Seletivo Simplificado, autorizada através dos processos nº 2018/68861 de 26 de março de 2018, nº 2018/193645 de 22 de maio de 2018 e nº 2018/63621 de 05 de março de 2018 os servidores, não acarretando acréscimo de despesas ao erário. Ato: PORTARIA Nº 601/ 2018- GAB/SUSIPE. Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO PARA MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO Nome do Servidor: JOSIKELL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2150 219 apreendidas (fls.241/244). Defesa preliminar apresentada às fls. 139/140 por meio da Defensoria Pública. A denúncia foi recebida, em todos os seus termos, às fls. 165/172, oportunidade em que foi determinada a inclusão do feito na pauta de audiências deste Juízo. Aos 07 de março de 2018, foi realizada audiência de inst

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JULIANE APARECIDA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CESAR SOUSA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NALDINEI VIERIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SHEILA LIMA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALDINA VIERIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIA MARIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIVIAN ELIE VARGAS. Adv(s).: Nao Consta A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 223 ADV: JAIR TENÓRIO DE MELO (OAB 4926/AL), ADV: PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA (OAB 9712/AL), ADV: ANDRE REBELO COSTA (OAB 11569/AL), ADV: JOSÉ ALAN DOS SANTOS SILVA (OAB 13080/AL), ADV: RODRIGO SALOMÃO SEIXAS DO NASCIMENTO (OAB 12816/AL) - Processo 0712488-14.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Poder Executivo ● 13/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCII • NÀ 110 342. 343. 344. 345. 346. 347. 348. 349. 350. Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ELISANGELA CRISTIANE DA SILVA RAFAEL LIMA MIRANDA NATHALIE BARBOSA DE ALMEIDA DEISE PEREIRA DA SILVA DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO JOÃO PAULO NUNES DE LIMA JÉSSICA DANTAS DOS SANTOS RAPHAEL SAN REGO SILVA ANA PRISCILA DE SOUZA CUNHA 1103º 1104º 1105º 1106º 1107º 1108º 1109º 1110º 1111º 57,50 57,50 57,50 57,50 57,50 57,50 57,50 57,50 57,50 06 07 08 09 1