Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1621 manteve-se inerte (f. 95). Logo, não há nada que infirme os valores pleiteados pelo exequente. 2 - Ante o exposto, homologo o valor remanescente da execução em R$ 202,15 (duzentos e dois reais e quinze centavos), atualizado até fevereiro de 2019. 3 - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1860 imposto real cujo lançamento é realizado de ofício. Consoante estipula o art. 34 do CTN, in verbis: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”. No direito brasileiro o compromisso de compra e venda quitado, “considera