Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 consumerista. Por fim, requer o efeito suspensivo da sentença, visto que existe a verossimilhança da alegação estando esta consubstanciada na documentação em anexo, e que o perigo de dano consiste no fato de a apelante receber seu salário em conta bancária na instituição apelada e esta proceder aos descontos em seu salário superior a 30% do permitido em lei, como já foi feito no mês de maio

Caderno único ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2013 (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Por isso, indefiro a antecipação de tutela requerida. Intimem-se as autoras. Depois, cite-se o réu pelo rito ordinário. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 06/03/2013 às 12h28. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito . SENTENÇA Nº 42907/97 - Execucao de Sentenca - A: JUVENAL PEREIRA PIMENTEL. Adv(s).: DF004802 - Manoel Martins Fernandes. R: CELSO JOAQUIM RIBEIRO

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 N. 0715416-88.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: VILLA MIX FESTIVAL LTDA. Adv(s).: GO2464100A - VIVIANE DE ARAUJO PORTO. R: LUCIANE DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF3047700A - HUGO FERRAZ RODRIGUES. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0715416-88.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) VILLA MIX FESTIVAL LTDA RECORRIDO(S) LUCIANE DE SOUZA OLIVEIR

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regido pelo edital n.º 001, de 1º de julho de 2016. Para fundamentar o seu pleito alega a impetrante que foi eliminada na 1ª etapa do certame em razão da existência de questões cujo gabarito apresenta alternativas corretas dúplices, as quais deveriam ter sido anuladas pela banca examinadora, mas não o foram. Segundo a Lei nº 12.016/09

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 apresentado em 07/02/2017. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA. 2. Recurso restrito a majoração do valor arbitrado pelo Juízo de origem a titulo de danos morais fixados na sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou a recorrida pagar indenização por danos morais, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em face da falha na prestação do serviço decorren

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 DECLINO DESTA para um dos JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 2ª da Lei 12.153/09 c/c art. 64 § 1º do NCPC. Tendo vista que não é cabível o recurso de Agravo de Instrumento das decisões declinatórias de competência, consoante decisão deste eg. TJDFT em interpretação e aplicação do novo CPC remetam-se os autos de imediato ao Juízo competente, dan

Caderno único ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de abril de 2014 valores em contas de titularidade do executado, por meio de acesso ao sistema Bacenjud, até o limite do valor devido. Elabore-se minuta. Com a expedição da ordem, aguarde-se por 05 dias. Em caso de êxito, desde já, fica convertido em penhora, dando força de termo ao documento de bloqueio do BACENJUD, eis que preenche todos os requisitos do artigo 665 do CPC. Deve o executado ser intimado, pessoalmen

Caderno único ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2011 Brasília - DF, terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 Nº 64426-2/10 - Indenizacao - A: NELSA DE SOUZA. Adv(s).: DF025940 - Devika Priscila Regilio Guedes de Souza. R: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE. Adv(s).: DF022315 - Fabio Tomas de Souza. R: VARIG VRG LINHAS AEREAS SA. Adv(s).: DF028993 - Christian Barbalho do Nascimento. Passo à análise dos embargos de declaração interpostos às fls. 123/124.Assiste razão à embargante, ante a omissão apontada.Contudo, no mérit

Caderno único ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2011 que a parte autora tenha logrado fornecer o endereço do réu com vistas à sua citação. É sabido que a parte autora deve fornecer o endereço do réu para viabilizar a formação da relação processual. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte promover a citação no prazo de 10 (dez) dias (art. 219, 2°). Por outro lado, cabe ao juiz velar pela rápida solução do litígio. A

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 seguintes termos: ?Cuida-se de impugnação aos cálculos da Contadoria. A executada alega a necessidade de liquidação do julgado. A exequente afirma tratar-se de meros cálculos aritméticos liquidáveis diante da apresentação de planilhas de cálculos, os quais já foram apresentados e requer homologação dos cálculos. Decido. O título executivo judicial (ID20287681) traz a condenação do SET