Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1210 ajuizada em 05/03/2020. Devidos honorários ao advogado do reclamante à razão de 10% Da Relação Havida – Grupo Econômico sobre o valor da condenação. Diz o reclamante “foi admitido pela empresa PHOENIX SERVIÇOS 3. DISPOSITIVO EIRELI, 1ª Reclamada, mas na verdade exercia as funções para a Ante o exposto, afastando a preliminar de ilegitimidade, deci

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1576 INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA capturar a segunda, razão pela qual os índices de correção PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA monetária devem consubstanciar autênticos índices de preços. 5. PELA LEI Nº 11.960/09. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA Recurso extraordinário parcialmente provido. (RE 870947, UTILIZAÇÃO D

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA(OAB: 12619/MA) MUNICIPIO DE IMPERATRIZ MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS(OAB: 3867/MA) 3022 consolidadas sob a vigência da norma revogada". Vigora, portanto, o princípio do tempus regit actum, não podendo a nova lei atingir os atos processuais já praticados, tendo em vista que, relativamente à aplicação das novas normas pr

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 777 humano (art. 170). Presentes os requisitos legais, nos termos do § 3º do art. 790 da Sendo o documento de propriedade da parte autora, e negando- CLT e OJ 304 da SDBI-1, como forma de viabilizar o acesso a se a reclamada a restituí-lo, afrontando o disposto no art. 29 da justiça, disposto no art. 5º, LXXIV da CRFB, concedo a parte CLT, tem-se cometido o ato ilíc

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 2880 reclamante já havia lhe reclamado 'de dor no joelho' (v. depoimento da fl. 522 - grifou-se). Cumpre destacar, também, que a prova pericial demonstra que o reclamante 'colocava no carinho de transporte cerca de 50 kg de material' (v. resposta ao quesito 2º do Juízo - fl. 497), o que significa dizer que, no momento do referido acidente, ele estava Já a 1ª testemunha d

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Processo Nº ATSum-0016974-62.2022.5.16.0005 AUTOR FAGNER FONTES FEITOSA ADVOGADO ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA(OAB: 5358/MA) RÉU W N TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - ME ADVOGADO ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA(OAB: 12619/MA) 213 meses trabalhando na cidade de São Luis, tendo depois retornado para São Luis; que a ausência do FGTS foi o único motivo para o pedido de demissão

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1576 Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para participação da audiência, por si só, não implicará no participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOpor vídeo conferência reconhecimento judicial do pedido que vise evitar a realização que se realizará no dia 03/05/2021 15:00 , portando documento de atos imprescindíveis para a entrega da prestaç

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 H R COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 1633 audiência por videoconferência, informar nos autos com LTDA antecedência de 5 dias úteis para apreciação pelo magistrado. Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na Ficam as partes indicadas no campo "DESTINATÁRIOS", participação da audiência, por si só, não implicará no notificadas para participarem

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 704 Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, por nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, videoconferência, que se realizará no dia 08/03/2023 09:50, mais especificamente no âmbito do TRT da 16

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1333 PERITO THIAGO SOARES LIMA Em caso de manifestação da parte reclamante no sentido de ser dado prosseguimento à execução, cite-se a parte reclamada para pagar ou garantir a execução no prazo de 48 (quarenta e oito) Intimado(s)/Citado(s): - MARCIA SANTOS OLIVEIRA LUCENA horas, via DJEJT, na forma artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006, caso se trate de proce