Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2296 415 considerando como precária a situação sócio-econômica do sentenciado. 2ª. Fase - Circunstâncias legais Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes, pelo que a pena intermediária fica tal qual a pena base. 3ª. Fase - Causas especiais de aumento e/ ou diminuição de pena Incide a causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, da Lei antidroga em 1/6 conforme esp

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2511 806 ADV: BRUNO ROMERO P. MONTEIRO (OAB 11338/PE) - Processo 0632791-31.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: Distribuidora de Bebidas Vale do Jaguaribe Ltda - As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este este juiz decidirá nos termos

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2411 660 - Nomeação - REQUERENTE: J.R.N.S. - Acerca da petição de fls. 39, intime-se o advogado da parte autora para que realize o procedimento na via correta, a saber, no Sistema de Requerimentos e Expedições de Certidões SIRECE. ADV: GLENDA ULLE NEVES LEORNE (OAB 33872/CE) - Processo 0000524-22.2019.8.06.0120 - Curatela - Nomeação REQUERENTE: M.F.S.S. - Intime-se a curadora espe

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2648 869 nº 20/2020, a audiência designada nestes autos será realizada por meio do sistema de videoconferência, podendo as partes e advogados acessarem o ambiente virtual em telefone celular ou computador, baixando o aplicativo WEBEX CISCO utilizando o link: https://tjce.webex.com/meet/tjce.jaguaribe. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RE

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1185 734 92/2011, até a data do último desconto indevido, ressalvando-se, é claro, a prescrição quinquenal a ser quantificada na forma dos arts. 475 c/c 730 do CPC, contada retroativamente desde a data do ajuizamento desta ação, ressaltando que tais descontos previdenciários (código 820) sobre os vencimentos da autora devem respeitar o limite máximo estabelecido para os benefíc

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2792 222 em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Determino que o autor comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais). Advirto que a DAE das custas processuais devem ser geradas obrigatori

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2296 415 considerando como precária a situação sócio-econômica do sentenciado. 2ª. Fase - Circunstâncias legais Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes, pelo que a pena intermediária fica tal qual a pena base. 3ª. Fase - Causas especiais de aumento e/ ou diminuição de pena Incide a causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, da Lei antidroga em 1/6 conforme esp

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1469 388 DE LIMA e R$ 713.423,87 (setecentos e treze mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) devidos à MARIA CLÁUDIA COELHO SAMPAIO, conforme os cálculos apresentados pela Contadoria do Fórum às fls. 53/64 destes autos, devendo a ação prosseguir com a expedição do Precatório-Requisitório de pagamento, após o trânsito em julgado do presente aresto mo

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1867 662 SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT a pagar indenização no valor de R$843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) em favor de JUVENILDO DE SOUSA COSTA, valor inferior aquela dado à causa pelo(a) Autor(a) em sua peça exordial, resolvendo com mérito o processo.Custas pela Demandada.Nas ações de Seguro DPVAT, a correção monetári

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 718 ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/CE) - Processo 0187041-07.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - R.H. Impende considerar que a apresentação da contestação/reconvenção não é fato impeditivo do cumprimento da decisão que determinou a busca e apreens�