Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2660 684 dos incisos VI, n. 2 e VIII, n. 7, do art. 14, do Decreto n. 27.427/00, ao fundamento de que a alíquota de 25% do ICMS incidente nas operações relativas à aquisição de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da seletividade e essencialidade. 2. Nas razões do apelo especial, a Fazenda Estadual alega inviabilidade de impetração de mandamus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2924 445 (OAB 16110/AL), ADV: LOURIVAL BARBOSA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 12370/AL) - Processo 0700178-37.2020.8.02.0013 Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Alaide da Silva - RÉU: Banco Itaú Consignado S/A - Em atenção ao princípio da cooperação processual e à vedação à decisão sur

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2925 27 MORAIS GOES Defensor P : Hênio Ferreira de Miranda Júnior (OAB: 10051/RN) DESPACHO 1.Intime-se a parte recorrida para que esta, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, observado o prazo legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. 2.Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2888 498 ROGERIO SILVA DE FRANÇA, nos termos e limites delineados nas págs. 23/24: para que seus apoiadores possam representá-lo nos Órgãos da Administração Pública, nas instituições bancárias e no INSS, no prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual tempo, conforme necessidade, sendo os apoiadores as pessoas

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 823 ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 16012/CE) - Processo 0210414-33.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Procuradoria Geral do Município de Jaguaribara - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para (I) declarar a inexigibilidade da cobrança do ICMS em apreço, quando a demanda li

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 209 de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 27 de novembro de 2020 ADV: ADRIANA DE OLIV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2741 481 ativos, proceda-se desde logo com a realização de consultas pelo sistema RENAJUD, posto que este decorre de convênio entre o Poder Judiciário e o Órgão de Trânsito, que possibilita consultas, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade dos executados, cadastrados no Regis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2624 385 abril de 2020, e Portaria nº 07/2020, de 22 de abril de 2020, da lavra deste juízo da Comarca de Igaci/AL, tendo em vista a autorização trazida pela Lei nº 13.394/2020. As partes, em até 05 (cinco) dias, devem informar nos autos ou no email da unidade ([email protected]), especificando o assunto videoconferência - proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2653 622 alcance na sociedade é incomparavelmente maior, potencializando os eventuais danos que possam ser causados aos autores caso o conteúdo da matéria não seja comprovado. No mais, não custa lembrar, que por ser a tutela antecipada prestada com base em juízo de probabilidade, a mesma poderá ser revogada ou modificada a qualq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2650 744 se o decisum de pgs. 03, tomando por base os novos endereços apresentados. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. Rio Largo (AL), 20 de agosto de 2020. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) - Proce