Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5018858-41.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA D SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 8º REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N TE N ÇA Vistos em sentença. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo, com pedido liminar, impetrado por SINDICATO DO COMÉRCIO VARE

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2167 851 art. 335 do mencionado Código. Entretanto, não se pode presumir que isso ocorrerá, até por constituir mera faculdade da parte demandada, e por isso mesmo o art. 334 do CPC/2015 impõe ao juiz designar a audiência de conciliação ou de mediação. Por outro lado, não se pode falar em inadmissibilidade de autocomposição no presente processo, uma vez que existe regra express

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2215 461 inciso III do art. 335 do CPC/2015 quanto à contagem do prazo de defesa. Suspenda a Secretaria qualquer expediente em relação à audiência, caso ainda não se tenha efetivado, intimando-se simplesmente a parte autora para tomar ciência desta decisão. Caso já se tenham efetivados os expedientes relativos à audiência, devem ser intimadas as partes para que tomem ciência

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 511 Decorrido os prazos para interposição de recurso voluntário, arquive-se com baixa. Exp Nec. ADV: CIRO DAHER DE FREITAS MENDES (OAB 20507/CE) - Processo 0159365-84.2019.8.06.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Concurso Público / Edital - REQUERENTE: Francisco Tiago Sousa do Nascimento - REQUERIDO: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Bras

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 491 ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 4417/AL) - Processo 0700253-23.2019.8.02.0042 - Interdição - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Avelina dos Santos da Silva - REQUERIDO: Nailton Teodosio dos Santos - DESPACHO: CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA DATA DE 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 315 Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Jose Cicero dos Santos da Silva e outros - Autos n° 0700092-27.2019.8.02.0005 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Jose Cicero dos Santos da Silva e outros DESPACHO Vista dos autos ao Ministério Público para que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2450 482 BCP CLARO SA - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução, para o dia 06 de novembro de 2019, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesm

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2477 24 Leonor Monteiro Balbino Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0802444-15.2018.8.02.0000 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Agravante : Banco do Brasil S/A Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 10132/AL) Agravado : Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1870 de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 4 Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.” - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP) Processo 0317069-97.0041.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Merca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2976 527 forma regular, não havendo, portanto, nulidades a serem reconhecidas ou declaradas de ofício, assim como não há necessidade de produção de outras provas, razão pela qual, passo a julgá-lo antecipadamente da lide, nos termos do art. 355, do CPC. In casu, constatase que a parte autora pretende com a presente ação, obte