Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 220163-29.2015.8.09.0175 : 1147 : FLAGRANTE/INQUERITO : MARINA LEAL MOUTINHO MONICA ADRIELE ALVES BATISTA SILVA INDICIADO : SERGIO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER A DENUNCIA ENCARTADA NESTES AUTO S, E, EM CONSEQUENCIA, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE CO MPETENCIA, A SER DIRIMIDO PELO TRIB

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 DESPACHO : FICA A PARTE INTERESSADA, INTIMADA A RETIRAR O ALVARá JUDICIAL, P RAZO 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 98214-90.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 158 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : TATIANNY PEREIRA DA SILVA ADV REQTE : 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA A RETIRAR O ALVARá JUDICIAL, PRAZO 10 (DEZ) DIAS. ====

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 26926-64.2014.8.09.0175 : 1155 : FLAGRANTE/INQUERITO : UANDERSON SANTOS SILVA EDNALDO DOS SANTOS VITIMA : SANDRA MARIA VIANA AUGUSTO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER A DENUNCIA ENCARTADA NESTES AUTO S, E, EM CONSEQUENCIA, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE CO MPETENCIA, A SER DIRIMIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIC

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO D E REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TER MO. EU __________, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES ): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO : 33012-12.2018

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 AL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE FOI APREENDIDA EM PODER DO INVESTI GADO DIEGO BATISTA ROCHA APENAS UMA MUNICAO, DESACOMPANHADA DE QU ALQUER ARMAMENTO CAPAZ DE DEFLAGRA-LAS, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENT O DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO EVIDENCIADA A POTENCIALIDADE LESI VA AO BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL (SEGURANCA PUBLICA), NECESSARIO RECONHECER A INCIDENCIA DO PRIN

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NDO INEXISTENTE POTENCIALIDADE LESIVA, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA PENAL1. NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE, EMBOR A A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO INVESTIGADO SEJA FORMALME NTE TIPICA, UMA VEZ QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIG O 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/06, MOSTRA-SE COMPORTAVEL A APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, EM FACE