Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NAO REFOGE DA RAZOABILIDADE. EM CONTINUIDADE, A DEFESA SUSTENTA QUE A CONDUTA FOI PRATICADA EM LEGITIMA DEFESA, MAS NAO HA NOS AU TOS QUALQUER ELEMENTO DE INFORMACAO QUE AUTORIZE ESTA CONCLUSAO. AO CONTRARIO, E PREMATURA QUALQUER CONCLUSAO ACERCA DOS FATOS, HA JA VISTA CONTER NO INQUERITO TAO-SOMENTE A PALAVRA DO INVESTIGADO . E CERTO QUE HA O TESTEMUNHO DOS POLICIAS,

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 BSTRATO PROBATORIO, INADMITINDO, PORTANTO, A AFERICAO DO CONTEUDO MATERIAL DO PROCESSO QUANTO A ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. 2) E NO PROCESSO DA ACAO PENAL, DE COGNICAO PLENA, QUE PODERA APRESENT AR E DEFENDER SUAS TESES, PRODUZINDO E DEBATENDO AS PROVAS, EXERC ITANDO, ASSIM, OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO C ONTRADITORIO. 3) IMPERATIVA A MANUTENCAO DA

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 L. 5) DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTODIA P REVENTIVA, INVIAVEL A APLICACAO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. ORDEM CO NHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833-16.2018.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/03/2018, DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS. ROUBO TENT ADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CO

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 GRAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOC IAL + PERICULOSIDADE DO AGENTE. UM SIMPLES ESTELIONATO, POR EXEMP LO, COMETIDO POR PESSOA PRIMARIA, SEM ANTECEDENTES, NAO JUSTIFICA HISTERIA, NEM ABALO A ORDEM, MAS UM LATROCINIO REPERCUTE NEGATIV AMENTE NO SEIO SOCIAL, DEMONSTRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS PODEM SER ATINGIDAS, A QUALQUER TEMPO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE DE U M AGEN

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ANTE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. PREDICAD OS PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. III - PREDICADOS PESSOAIS A BONADORES, POR SI SOS, NAO GARANTEM EFICAZMENTE A RESTITUICAO DA LIBERDADE QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA FOI DECRETADA COM ESTRITA O BSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ADV ACUS : 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO N 201503634102 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE R ELAXAMENTO DE PRISAO C/C LIBERDADE PROVISORIA C/C MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO FORMULADO POR DANILO VITOR DA COSTA FAGUND ES, ADUZINDO, EM SINTESE, QUE SE ENCONTRA ENCARCERADO DESDE O DIA 19/06/2015, POR TER PRATICADO, EM TE

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 A PRESUNCAO DE INOCENCIA, POIS O INCISO LXI DO ARTIGO 5 DA CONSTI TUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO POR ORDEM ESCRI TA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, REQUISITO IMPLEMENTAD O NO CASO. 4) CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO SAO SUFICIENTES P ARA GARANTIR EFICAZMENTE A RESTITUICAO DA LIBERDADE, MAXIME SE NA O COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, COM A CONSEQUENTE SEGREGACAO CAU TELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A FIM DE EVITAR A REITERACA O DELITUOSA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTE RNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, UMA VEZ QUE RESTA PATENTE O F UMUS COMISSI DELICTI, JA QUE HA PROVA DA MAT

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 RENTA E QUATRO REAIS) ESCONDIDOS EM UMA MEIA DE CRIANCA. POIS BEM , OBSERVO QUE A CUSTODIA PREVENTIVA DE DANIEL MARTINS PEREIRA SE FAZ NECESSARIA, PORQUANTO EXISTE CIRCUNSTANCIA QUE A AUTORIZAM, O U SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. HA QUE SE CONSIDERAR AINDA, A GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA, A PROPRIA NATUREZA HEDI ONDA DO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS E A FORM

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 TUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO POR ORDEM ESCRI TA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, REQUISITO IMPLEMENTAD O NO CASO. 3) CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO SAO SUFICIENTES P ARA GARANTIR EFICAZMENTE A RESTITUICAO DA LIBERDADE, MAXIME SE NA O COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA SE MOSTRA EM ESTRITA O BSERVANCIA DOS REQUISITOS LISTADOS NO ARTIG