1 resultados encontrados para bstinadamente ao rigor formalistico - data: 10/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRE SCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ES TADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLU COES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO O BSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTR IBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRAS