TJGO 06/04/2015 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
DOIS (02) ANOS. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRE
SCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ES
TADO. OBSERVO QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLU
COES COM RESULTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO O
BSTINADAMENTE AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTR
IBUEM COM A JUSTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIO
NAL E AUMENTANDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENH
UM RESULTADO PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO D
A PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA
DE DE THATIANNY ALVES DE OLIVEIRA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INT
ERESSE DE AGIR DO ESTADO. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAM
ILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINA
L
NR. PROTOCOLO
: 181737-72.2005.8.09.0053 ( 200501817373 )
AUTOS NR. : 1077
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEONARDO CANDIDO DA SILVA
ACUSADO
: JAMES CANDIDO DA SILVA
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
AUTOS N 1077/2006 (200501817373) ACUSADO: JAMES CANDIDO DA SILVA
VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM DESFAVOR DE JAMES CANDIDO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRAT
ICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL. OS
AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU EM A
GOSTO DE 2005. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 07.02.2007 (FL. 55). PO
STERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO P
RESCRICIONAL (FL. 84 03.06.2008). DE LA, ATE ESTA DATA, NAO HOUVE
EXITO EM LOCALIZAR O IMPUTADO, APESAR DE TEREM SIDO EFETUADAS TE
NTATIVAS PARA ESSE FIM. CONSIDERANDO QUE A REPRIMENDA A SER APLIC
ADA NAO SERIA O MAXIMO LEGAL, POSTO QUE NADA NOS AUTOS JUSTIFICAR
IA A SANCAO MAXIMA, A PENA EM CONCRETO SERIA INFERIOR A UM (01) A
NO, O QUE IMPLICARIA NA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM DOIS (02) ANO
S. MOSTRA-SE, ENTAO, SALUTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE FO
RMA ANTECIPADA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. OBSERVO
QUE AO OPERADOR DO DIREITO INCUMBE A TOMADA DE SOLUCOES COM RESU
LTADOS PRATICOS AOS CASOS CONCRETOS, NAO SE ATENDO OBSTINADAMENTE
AO RIGOR FORMALISTICO E ENTENDIMENTOS QUE NAO CONTRIBUEM COM A J
USTICA, OCASIONANDO O ATRASO NA PRESTACAO JURISDICIONAL E AUMENTA
NDO OS GASTOS DO ERARIO COM PROCESSOS FADADOS A NENHUM RESULTADO
PRATICO. DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO P
UNITIVA ANTECIPADAMENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JAMES C
ANDIDO DA SILVA FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO E
STADO. P.R.I GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NA
SCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 457365-84.2008.8.09.0051 ( 200804573659 )
AUTOS NR. : 1081
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
VITIMA
: LUIZ CARLOS PACHECO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1081/2008 (200804573659) ACUSADO: RAIMUNDO NONATO DA SILV
A VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D
ENUNCIA EM DESFAVOR DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A
PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT DO CODIGO PENAL.
OS AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. E O RELATORIO. VEJA-SE QUE O FATO OCORREU
EM NOVEMBRO DE 2007. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 05.02.2009 (FL. 7
3). POSTERIORMENTE, HOUVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO P
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