4 resultados encontrados para burla as regra - data: 13/08/2025
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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 4159 No mais, a expedição de nova ata, com data atualizada, seria uma burla as regra administrativas, avalizada pelo judiciário. Rejeito. INTIMAÇÃO Intimem-se e retornem-se os autos ao arquivo definitivo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20d3393 proferido nos autos. GGGRM DESPACHO Cuida-se de Reclamatória Trabalhista proce
3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 4244 como frustraria a avaliação da utilidade do ato em consideração ao Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20d3393 contexto da instrução (p.ex. ônus probatório de cada uma das proferido nos autos. partes; provas documentais incontroversas, cf. art. 443, I, do CPC; DESPACHO matéria técnica que exija trabalho pericial, etc). Caso uma das pa
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 A DE ABUSO DE DIREITO 2 - NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS INDICAD ORES DE QUE A ESCOLHA DO FORO SE DEU DE ACORDO COM AS HIP OTESES LEGAIS, LEGITIMO O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE INCOMPETEN CIA AB SOLUTA, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DO DOMICILIO DO AU TOR/C ONSUMIDOR CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO IMPROCEDENTE (TJ GO, CO NFLITO DE COMPETENCIA 325250-19 2012 8 09 0