Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o reembolso dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001, e da Orientação n.º 01/2006 do Exmo. Desembargador Federal Coordenador dos JEF’s da 3ª Região). Poderá a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (). Intimem-se. Cumpra-se. 0000214-08.2020.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6325005264 AUTOR: MARISTELA PINHEIRO DE PAULA (SP368719 - RAFAEL HAYA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2129 ADI 2.867/ES, v.g.), importa em restauração das normas estatais revogadas pelo diploma objeto do processo de controle normativo abstrato. É que a lei declarada inconstitucional, por incidir em absoluta desvalia jurídica (RTJ 146/461-462), não pode gerar quaisquer efeitos no plano do direito, nem mesmo o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1656 Processo 1000638-36.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - M A C Patricio Embalagens - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Fls. 118/120: Manifeste-se a embargada, nos termos do art. 1.023, par. 2 do CPC. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), RENATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1277 de juros moratórios, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação, e, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, os termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/09 c.c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1360 329082/SP), NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP), ADELER FERREIRA DE SOUZA (OAB 172245/SP), ELIANA ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP) Processo 1015090-08.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Aguinaldo Bovetto - - Sinval Cesar Gruppo - - Claudio Fernando Matarucco -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1703 diretamente na pasta digital do feito até a abertura da audiência, a teor do art. 1.268, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive carta de preposição e contrato social/atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do NCPC. Anote-se o necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1701 respectivo procurador, devendo este comparecer à audiência acima acompanhado de seu constituinte, vedada representação, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 4º, §1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1426 - Banco Safra S/A - No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. Intimem-se. ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1011345-63.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1234 Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário de fl.29. Int - ADV: EMERSON ROSSINI MACHADO (OAB 426823/SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP) Processo 0014402-09.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1222 Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Int - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), RAONY ELOMAR FERREIRA LEAL (OAB 343421/SP) Processo 0013105-64.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Peq