Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5848 responsabilização subsidiária. Pelo contrário. Se tal tivesse atividade preponderante da empresa empregadora, nos termos do ocorrido, seria o caso de vínculo empregatício, e não de art. 570 e 581, §2º da CLT. Deve-se considerar, ainda, a base condenação subsidiária. territorial onde ocorreu a prestação de serviços, de acordo com os princípios da territ

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5304 tema afeto ao mérito da causa e nesse âmbito é que será objeto social da empresa, nem mesmo juntou a CCT que entende examinado. aplicável. Rejeito. A descrição da atividade econômica principal da empresa, PREJUDICIAL DE MÉRITO utilizando-se o CNPJ constante do TRCT (f. 31), conforme cadastro Prescrição bienal e quinquenal na Receita Federal, é “Ativi

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5300 Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, informações e salário, décimo terceiro salário proporcional, férias + 1/3 Congêneres de Minas Gerais e o SINESCONTÁBIL/MG – Sindicato proporcionais, férias + 1/3 vencidas 2017/2018. dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Depósitos de FGTS + multa de 40% Estado de Minas Geras

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1826 FATOS NARRADOS PELO AGRAVANTE SEJAM GRAVES, ENVOLVENDO SUPOSTO E COMPLEXO ESQUEMA FRAUDULENTO, COM PARTICIPAÇÃO DE 13 PESSOAS (FÍSICAS E JURÍDICAS), E UMA SÉRIE DE ATOS PRATICADOS DESDE 2013, NÃO SE JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA EXTREMAMENTE GRAVOSA, CONSISTENTE NA INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL DE TODOS OS AGRAVADOS,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1826 FATOS NARRADOS PELO AGRAVANTE SEJAM GRAVES, ENVOLVENDO SUPOSTO E COMPLEXO ESQUEMA FRAUDULENTO, COM PARTICIPAÇÃO DE 13 PESSOAS (FÍSICAS E JURÍDICAS), E UMA SÉRIE DE ATOS PRATICADOS DESDE 2013, NÃO SE JUSTIFICA A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA EXTREMAMENTE GRAVOSA, CONSISTENTE NA INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL DE TODOS OS AGRAVADOS,

Poder Executivo ● 17/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1. Assessoria Técnica de Engenharia; c) Gestão de Acompanhamento de Projetos; VII -Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias: Recife, 17 de setembro de 2022 XVI - Assessoria da Secretaria Executiva de Coordenação Geral: auxiliar nas atividades da Secretaria Executiva de Coordenação Geral, apoiando atividades de secretariado; auxiliar nas tarefas executadas pelo titular da ouvidoria; elaborar docume