Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10168 VISTOS ETC. VISTOS ETC Intime-se a Dra. Juliana Jacob - OAB/MG 148.852 para ciência do Diante do noticiado, redesigno a audiência inicial para o dia certificado supra e regularizar sua habilitação no feito, facultando-se 13/05/2022 as 09:00 horas, mantidas todas as demais as -lhe a indicação de dados bancários para fins de transferência dos cominações ant

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DESPACHO 1365 1.Notifique-se o reclamado MUNICIPIO DE LAVRAS DA Vistos etc. MANGABEIRA, por meio de seu(s) patrono(s), para entregar cópias 1.Notifique-se o reclamado MUNICIPIO DE LAVRAS DA das guias relativas ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e MANGABEIRA, por meio de seu(s) patrono(s), para entregar cópias Desempregados - e da RAIS - Relação Anual de Informa�

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10167 SUELY CAMPOS DA SILVA: PODER JUDICIÁRIO Era o que me cumpria certificar. JUSTIÇA DO UBA, 20 de abril de 2022. FERNANDA COSTA MARQUES INTIMAÇÃO Vistos etc. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 842eab5 Diante do noticiado, solicite-se à CEF a devolução do ofício proferido nos autos. supracitado. Antes da expedição de novo ofício, remeta

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1366 Desempregados - e da RAIS - Relação Anual de Informações Justiça do Trabalho nos autos do processo TST-RC- 120368/2004- Sociais - do exercício de 2013 e 2015 a 2017 de todos os servidores 000-00-00-8, na qual se declarou expressamente que a reunião das públicos da Câmara Municipal, prazo de 10 (dez) dias, devendo em execuções "é prática construtiva, pois

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1448 a aplicação do RJU, nos termos do art. 313, V, "a" e "b", do Certifico, para os devidos fins que foi encaminhado, para o e-mail CPC/2015; desta Vara, pela Sra. Terezinha Gonçalves, Presidente do Sindicato II) A expedição COM URGÊNCIA de ofícios às Agências de Iguatu- dos Servidores Públicos de Ipaumirim/CE, parecer do Ministério CE e Ipaumirim-CE da Caixa

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1465 decisão; TEOFILO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) III) A expedição de ofício ao Ministério Público Estadual junto à Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Comarca de Ipaumirim-CE, solicitando, no prazo de 10 dias, cópia da documentação comprobatória a que o parecer faz alusão, bem DESPACHO como demais esclarecimentos e documentos qu

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1475 município (Lei Municipal nº. 253/2015), quais sejam: VI) A expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, com Inconstitucionalidade Formal, pois a lei sancionada não fora cópia do presente despacho e do parecer do MPE, para ciência. submetida ao Poder Legislativo, não tendo a Câmara Municipal Intimem-se as partes. votado a lei, ferindo o princípi

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1476 Duplicidade de leis com o mesmo número, pois, consoante teria certificado a Câmara Municipal, a Lei nº. 253/2015, versaria sobre CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO reajuste dos servidores; Juiz do Trabalho Titular Despacho Publicação irregular da Lei nº. 253/2015 de 20/10/2015, pois o Diário Oficial da APRECE foi instituído como meio oficial do Mu

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1467 V) A expedição de ofício à Câmara Municipal de Ipaumirim-CE, com Inconstitucionalidade Formal, pois a lei sancionada não fora cópia do presente despacho e do parecer do MPE, para que, no submetida ao Poder Legislativo, não tendo a Câmara Municipal prazo de 10 dias, preste esclarecimento acerca dos fatos noticiados votado a lei, ferindo o princípio da separa�

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1444 votado a lei, ferindo o princípio da separação dos poderes (art. 60, §4º, III, da CRFB/88); Iguatu, 9 de Agosto de 2017 Duplicidade de leis com o mesmo número, pois, consoante teria certificado a Câmara Municipal, a Lei nº. 253/2015, versaria sobre CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO reajuste dos servidores; Juiz do Trabalho Titular Despacho Publ