Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 506 Processo 1001416-78.2016.8.26.0275 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - Zilda Rodrigues Tavares Magalhães Mei - Requereu a exequente a penhora on line BACENJUD em nome do sócio da executada (fl. 32).Diante do contexto dos autos, comprove a exequente tratar-se de firma individual

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 922 (ART. 46 DA LEI 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA. COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O Acord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 555 CPC; NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SAO PAULO, 01 DE DEZEMBRO DE 2009. GUERRIERI REZENDE - DES. RELATOR. - ADV(S): JOÃO TONNERA JÚNIOR E ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI - SALA:211. 991.462.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: NOGUEIRA DIEFENTHALER - AGTE(S): DIGICON S/A CONTROL

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1027 ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para negar provimento ao recurso Ementa ordinário obreiro e dar parcial provimento ao apelo empresarial para determinar que sejam refeitos os cálculos com a exclusão do adicional de insalubridade nos períodos de féri

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3053 11 APELAÇÃO CÍVEL. O ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO E DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS CONFIGURA O DANO MORAL. ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . DECISÃO: “APELAÇÃO CÍVEL. O ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO E DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS CONFIGURA O DANO MORAL. ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. RECU

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil." Recurso a que se nega provimento. Item de recurso Ante o exposto, Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Código para aferir autenticidade deste caderno: 108979 8095

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3110 235 Advogado : Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL). Apelado : Estado de Alagoas. Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL). Apelado : Alagoas Previdencia. Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo ‘’não

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 897 e a quebra da boa-fé na fase pré-contratual (artigos 186 , 187 e 927 ultrapassam o simples processo de seleção, criando a expectativa, do Código Civil ). Recurso a que se dá parcial provimento, no senão a certeza, quanto à formalização do contrato de trabalho. 2. particular, por maioria. Verificada a ausência de justificativa concreta pela ré, quanto a

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 13142 MÉRITO RELATÓRIO EMBARGOS DECLARATÓRIOS pela executada (id 5c6eff5), nos quais pretende prequestionar a tese de ofensa aos dos incisos II e XXXVI, do artigo 5º da Constituição Federal, e artigo 413, do Código Civil. Recurso da parte É o relatório. VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade. FUNDAMENTAÇÃO Prima facie, apura-se o erro material i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Logistica Comercio e R Relatora: Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha. Membros: Des. João de Jesus Abdala Simões e Des. Aristóteles Lima Thury EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ERRO DE JULGAMENTO CARACTERIZADO. PEDIDO DE CONVERSÃO COM BASE NO ART. 4º DO DE