Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.865 e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) não frequentar a casa onde a ofendida se encontra abrigada a fim de preservar sua integridade física e psicológica. PRAZO. 05(cinco) dias ADVERTÊNCIAEm caso de descumprimento, será aplicada a multa em favor da ofendida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada oportunidade em que ocorrer o descumprimento das medidas protetivas deferidas, sem prejuízo das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2000 Código Penal e CONDENAR Diego Júnior Bianchi dos Santos como incurso nas sanções do artigo 2º, da Lei nº 12.850/13 à pena de 04 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão e ao pagamento de 14 dias-multa, fixados em 03 salários mínimos vigente ao tempo do fato. (xi) ABSOLVER Rodrigo Lima da Silva nos termos d

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.920 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO (Sentença Criminal. Prazo: 90 dias) DESTINATÁRIO Maria Jeane Lima Araújo, RG 461029, filho(a) de pai Arlindo Arcenio Araújo, mãe Rita Ana Lima Araújo. FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte inferior deste

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.920 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR a ré THALIA AGUIAR RIBEIRO a cumprir a pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagar 50 dias multa pela prática do crime previsto no artigo 297, § 2º c/c artigo 304, ambos do Código Penal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR a ré MÍRIAN CHAVES SI

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 aplicada, fixo o regime inicial de cumprimento de pena como sendo o semiaberto, conforme dispõe o artigo 33, § 3º, do Código Penal. (...) ANTE O EXPOSTO, CONDENO O RÉU WILLIAM ALVES DE SOUZA, DEFINITIVAMENTE, ÀS PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, DEVIDAM

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 2220 Terceiro Interessado: A Coletividade De Ipupiara Terceiro Interessado: Cleiton Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Raimundo Nogueira Neto Terceiro Interessado: Joceir Andrade Barreto Terceiro Interessado: Valdivino Alves Diniz Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: SENTENÇA Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 4205 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2224011/2021 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : A/E VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1519482-20.2021.8.26.0228 CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2219808/2021 - São Paulo AUTORA : J.P. INDICIADO : B.L.R. VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500748-02.2021.8.26.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1823 Advogado(s): INVESTIGADO: GILDAVSON BRITO MAIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar possível de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, supostamente praticado por GILDAVSON BRITO MAIA. O Ministério Público pronunciou-se pela extinção da punibilidade (ID. 100826181). Isto porque, no curso do feito, o autor do fato veio a óbito em 11-07-2018,

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.925 mos dos artigos 49 e 60 do Código Penal, fixo a pena de multa em 50 dias-multa. 11) VALÉRIA DA SILVA ANDRADE Em atenção ao art. 59 do CP, analisando o contexto probatório vê-se que a culpabilidade do ré é normal à espécie. A acusada não registra antecedentes criminais, Poucos elementos foram coletados acerca da conduta social e personalidade do agente. O motivo é inerente ao tipo penal. As circunstâncias se e

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1868 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS ATO ORDINATÓRIO 0000006-74.2015.8.05.0031 Termo Circunstanciado Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autoridade: Delegacia De Policia De Ipupiara - Bahia Autor Do Fato: Adao Araujo Silva Terceiro Interessado: A Coletividade De Ipupiara Terceiro Interessado: Ministério Púb