Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 873 2446 requerente poderá se retirar do lar conjugal sem que necessite de autorização judicial para tanto, uma vez que a Emenda Constitucional 66/2010 sacramentou a inviabilidade de discussão de culpa no divórcio. Neste sentido, vale ressaltar que “No direito brasileiro, há grande consenso doutrinário e jurisprudencial ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 98 Ministério Público. Int. (Com vista sobre pesquisa Bacen Jud). - ADV ENZO HIROSE JURGENSEN OAB/SP 216525 019.01.2010.000015-6/000000-000 - nº ordem 15/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. V. S. D. S. X S. R. D. D. S. - Fls. 46 - Vistos, Diante do teor de fls. 40/41, digam as partes. Após, ao Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 647 a norma genérica do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, pois o “acordo” para pagamento de dívida em parcelas insere-se na previsão específica do art. 792 do mesmo Código, a saber: Art. 792 - Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 671 Processo 100.10.007485-4 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L. C. A. - C. G. A. - Vistos, etc. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil que: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova in

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/04/2019, às 15h30, a ser realizada na sede deste juízo. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2019 14:13:17. MAURO JERONIMO FERREIRA JUNIOR Servidor Geral N. 0753491-31.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF0014586A - RAFAEL AUGUSTO ALVES. R. Adv(s).: SP78244 - PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES. Certifico e dou f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2287 Com efeito, eventual impossibilidade técnica não pode se sobrepor ao direito de o paciente ter acesso aos autos, na dicção da súmula vinculante nº 14, do Supremo Tribunal de Federal, segundo a qual “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1734 Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 0000193-49.2017.8.26.0574 Relator(a): Amaro Thomé Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. 1 Indefiro o pedido de concessão de prisão domiciliar deduzido em favor da ré Carol da Silva Campos. Inicialmente, pondero que a leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 2254 Processo 4005166-03.2013.8.26.0482 - Alimentos - Provisionais - Fixação - G. B. B. dos S. - Vista ao autor. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP), MURILO NOBREGA CAMPOS (OAB 336797/SP) Processo 4005292-53.2013.8.26.0482 - Alvará Judicial - Família - C. R. de A. e outros - Cuida-se de pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1533 não pode ser considerado tecnicamente hipossuficiente. A lei não trata da hipossuficiência social (financeira), pois esta se resolve com a concessão da assistência judiciária, mas sim da hipossuficiência técnica, ou seja, daquela em que se impõe ao produtor ou ao fornecedor do serviço a prova de exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1060 Luzimar Aparecida dos Santos e outros - Edivaldo Jonas dos Santos - Oscarina Maria da Conceição - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 159 para que a instituição financeira proceda a transferência dos valores em nome da de cujus para conta judicial, no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediênci