Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 645 1972 do benefício. No presente caso, o autor não demonstrou ter alcançado o número mínimo de contribuições para ter direito à aposentadoria pleiteada, sendo certo que o período de trabalho rural anterior à vigência da Lei nº 8.213/91 não poderia, por expressa disposição legal, ser computado para pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 861 documentos (fls.06/16). Deferida liminarmente a medida, a requerida foi devidamente citada (fls.21), mas deixou fluir, in albis, o prazo legal de resposta (fls.22). Oficiou o Ministério Público, manifestando-se pela procedência da ação (fls.24v?/26). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Trata-se de aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 611 3946 arquivo. Int. - ADV LUIZ FERNANDO MONTEIRO TRINDADE OAB/SP 106548 - ADV TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO OAB/SP 84032 224.01.2009.068225-4/000000-000 - nº ordem 2488/2009 - Inventário - CIBELE ALVES MACHADO BAZZAN DE SOUZA E OUTROS X RENATO BAZZAN DE SOUZA - Fls. 216 - Vistos. Para análise do recolhimento, o(a) inv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 139 seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. P. R. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. Indaiatuba, d.s. - ADV FABIO FRASATO CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 476 1291 MOREIRA MONTEIRO REIS OAB/SP 195614 - ADV VIVIANE REMONDES CARUSO OAB/SP 247288 564.01.2008.015089-5/000000-000 - nº ordem 1273/2008 - Arrolamento - GILMAR DE SA RODRIGUES X JOSEPHINA TABONE DE SA RODRIGUES - Fls. 51 - Diga a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o recolhimento do ITCMD. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 537 regem a relação em curso: “Ação de separação judicial cumulada com pedido de alimentos. Fixação ‘initio litis’ dos alimentos provisórios. Ao despachar a inicial, é possível ao magistrado fixar os alimentos provisórios, sendo desnecessária nesse caso a instauração em autos apartados. Arts. 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1751 278 - Vistos. Retire-se a tarja distintiva da intervenção ministerial. Homologo o laudo pericial (fls. 263/267). Expeça-se guia de levantamento a favor do perito (fls. 253). Cientifiquem-se a autora (fls. 275/277), o INSS e o MP. Após, regularizados, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV JAÍSA DA CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1196 1978 já se arrasta há anos e o executado insiste em não quitar o débito, não deixando outra alternativa ao Juízo senão a penhora do FGTS para conferir maior efetividade à tutela jurisdicional. Como se não bastasse, a penhora sobre o FGTS garante a satisfação de ao menos parte do crédito da exeqüente, de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 978 2832 nos autos principais, onde se dará o julgamento simultâneo. II - Int.” - ADV JOSE VIVEIROS JUNIOR OAB/SP 113135 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 664.01.2011.004912-2/000000-000 - nº ordem 497/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 2690 se satisfeitas as exigências legais e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação. Ante ao exposto, CONVERTO em divórcio a separação, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal c.c. art. 1.580, caput, do Código Civil. Deixo de condenar o réu à