Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2643 BELLATO MENDES (OAB 310110/SP) Processo 1005804-15.2018.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.V.P. - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida a fls. e disponível no portal do TJSP, nos termos do Comunicado CG nº. 2290/16, comprovando nos autos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5186 mantendo-se a sentença de primeiro grau de fls. 1161/1171, a qual por sua vez julgou improcedente o pedido inicial e, em consequência, revogou a tutela concedida nos autos que havia determinado ao bloqueio da matrícula nº 41.797, notadamente atos notariais de transferência de propriedade a terceiros ou vin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1130 ou impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso. A r. decisão recorrida está fundamentada e, por ora, não deve ser suspensa e nem alterada. Processe-se nos termos do art. 1.019 e incisos do citado Código. Comunique-se o Juízo a quo. Intime-se a agravada pessoalmente, por carta co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C o m e f e i t o , o F N D E i n f o r m o u à a u t o r a , n a d a t a d e 1 0 / 1 1 / 2 0 1 7 , q u e o a d i t o b s e r v â n c i a d o p r a z o r e g u l a m e n t a r p o r p a r t e d a r e q u e r e n t e o u d o a g e n t e f i n a n c a s p e c t o , a P o r t a r i a F N D E / M E C n º 6 5 4 / 2 0 1 6 e s t i p u l o u a d a t a l i m i t e d e 3 0 / 1 2 / 2 0 1 p r o v a P o r o u t r o qp ur e e en lc ah e“ u l a d o , o d o c u m e n t o 4 4 1 0 2 2 5 i n d i c a q u e a

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 questões preliminares para serem analisadas ou vícios processuais para serem sanados. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pelo qual avanço à matéria de fundo. Fixo como pontos controvertidos: 1) O nexo causal entre o acidente de trânsito e a morte de RAFAEL SILVA DE CARVALHO, qualificado nos autos. O feito está suficientemente instruído, não sendo necess�

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS FERREIRA VALADARES, DANDARA WALQUIRIA FERREIRA DE CARVALHO, GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é obscura, pois indeferiu o pedido de exibição de documentos. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilida

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 dias, nos termos do art. 52 do CPC. O executado apresenta impugnação ao id. 31811181, ao argumento de que o cumprimento de sentença provisório não é cabível enquanto não houver o trânsito em julgado total da sentença ou acórdão. Afirma, ainda, que foi intimado a pagar e não a depositar em juízo, o que acarretaria graves prejuízos caso a decisão final altere os julgados anteriores. Informa, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO TETO DAS EC Nº 20/98 E 41/03. PRESCRIÇÃO. - A existência de ação civil pública não implica na suspensão ou interrupção da prescrição, uma vez que não há notícia de adesão, pela autora, ao feito coletivo (ACP n° 0004911-28.2011.4.03.6183). Sendo assim, o ajuizamento da presente ação individual e a ausência de notícia de posterior adesão à ACP tiveram o condão de obstar o aproveitamento dos efeitos pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 1155 089.01.2012.007390-0/000000-000 - nº ordem 871/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K. C. D. E. S. X M. J. D. E. S. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 4º., da Lei nº. 1.060/50, concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária (fl. 6). Anote-se. 2. Diante dos elementos apresentado

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 859 212 casamento. Parecer do Ministério Público às fls. 17. É o sucinto relatório. Passo a decidir: A legislação positiva brasileira, em vigência , por força da emenda constitucional nº 66 de 14 de julho de 2010, a qual alterou o o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, permite que seja concedido o divórcio direto, independente do lapso temporal. Realmente, o dispo