Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 117 responsável pela negativação do nome da parte autora no rol de maus pagadores, propugnando, por fim, pela total improcedência dos pedidos veiculados na inicial. Razão assiste a parte suplicante. Trata-se, nesse caso, de evidente relação de consumo, razão pela qual se aplica com integral propriedade o Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1596 danos causados injustamente ao consumidor, apenas se justificando a exclusão de sua responsabilidade na hipótese de culpa exclusiva do consumidor, o que não é o caso dos autos. Por tais razões, deverá a ré responder pelos aborrecimentos causados à parte autora pela má-prestação de seus serviços. A indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2242 a prova, pela instituição financeira, de culpa grave do cliente ou de caso fortuito ou força maior” (1º TACSP 7ª C. Ap. Rel. Luiz de Azevedo j. 22.11.1983 RT 589/143, apud Tratado de Responsabilidade Civil, Ruy Stoco, RT, 2002, pág. 489). Dano moral, exatamente porque moral, não se demonstra nem se compr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 2063 servir de obstáculo ao reconhecimento da autora, de modo que a requerida CARDIF, agindo em conjunto com o banco, é responsável solidária perante a autora. A co-ré, BANCO CSF S/A, atual denominação do BANCO CARREFOUR S/A, por sua vez, alega, em breve resumo, que a autora recebeu o benefício, em sua totalidade. Sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 416 profissional; neste sentido, pois, cumpre transcrever a jurisprudência citada por RUI STOCO na sua obra “Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial”, 2a. Edição, Revista dos Tribunais, páginas 190/191, a qual é perfeitamente aplicável ao caso em tela, a saber: “Os bancos respondem pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 471 554.01.2009.037148-7/000000-000 - nº ordem 1766/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - UILSON CARLOS BASTOS COIMBRA X HERCULES PRAÇA BARROSO - Fls. 111 - Vistos. 1) Aguarde-se a apresentação de defesa pelo curador especial; 2) Indefiro a expedição de alvará, pois o levantamento da garantia da locação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 366 B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Fls. 46/47 - Sentença nº 445/2011 registrada em 13/09/2011 no livro nº 85 às Fls. 184/185: LUCIA ELENA MOLINA DA SILVA move a presente ação de desconstituição de contrato c/c condenação em dinheiro contra B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Dispensado o relatório, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1721 às alegações iniciais. Destarte, é lícito que a parte autora, enquanto discute a lide, não tenha seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, diante das notórias conseqüências de tais restrições. Assim, defiro a liminar pleiteada a fim de que o seu nome não seja incluído ou seja excluído dos cadastros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 378 047.01.2010.002062-6/000000-000 - nº ordem 257/2010 - Indenização (Ordinária) - MARIA DE LURDES NICOLOSE E SILVA X BANCO REAL SA - Fls. 44/50 - Vistos. MARIA DE LURDES NICOLOSE E SILVA ajuizou a presente ação de indenização para reparação de danos morais contra o BANCO REAL S/A, alegando ter se dirigi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 927 1809 consumo, regida pelos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que proclama, em seu art. 14, verbis: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ins