Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3478 conhecimento público, pela conduta indevida da Ré, para que este seja devido. Trata-se de dano moral in re ipsa, que decorre do fato em si. Em relação ao quantum do dano moral a ser fixado, levando-se em conta as condições das partes, a gravidade da lesão e as circunstâncias fáticas acima expostas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2754 em duas hipóteses: no caso da sentença de primeiro grau rejeitar a pretensão da parte Autora e não havendo recurso desta; ou, no caso da ré, vencida, conseguir a reversão de julgamento em decorrência do provimento de seu recurso. Nesses casos, apesar de isenta do pagamento de qualquer indenizaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 2186 Silva - Francisco Vieira de Miranda - - Francisca Irene Martins Miranda - Vistos.Página 55: Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de página 51, diante da juntada do atestado médico acostado na página 45. No mais, analisando-se melhor o que consta dos autos, verifica-se que foram juntadas dez mídias DVDs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 3705 utilização de contratos de massa e onde, com mais evidência surge a desigualdade de forças e a vulnerabilidade do usuário” (destaque de voto do Resp 57.974-0-RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, STJ).Diante disso, vê-se que a relação entre as partes é relação de consumo e o autor a parte hipossufi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2341 o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 1150 Instadas as partes a indicarem as provas que pretendiam produzir, nenhuma delas pugnou pela produção de prova de outras provas.É o Relatório.Fundamento e Decido. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3580 Seguradora do Brasil S/A”, devendo o processo ser julgado extinto, sem resolução do seu mérito, em relação a mesma, uma vez que a obrigação do contrato de seguro restringe-se às Partes contratantes, sendo o dever de pagamento da indenização somente em relação à segurada contratante, ou seja,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3476 provar que o autor realizou ou autorizou os saques é da instituição financeira Falha na prestação de serviço Devolução dos valores debitados Dano moral evidenciado Quantum indenizatório bem fixado Recurso não provido.” (Relator(a): Helio Faria;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Pri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2576 é de R$ 32,70 por objeto a ser encaminhado, nos termos do Provimento n.º 833/04, do CSM (guia do fundo de despesa código da receita 110-4). Após o trânsito em julgado, autorizo a retirada de eventual prova ou documento depositado em cartório, à parte que depositou, mediante recibo. Decorridos 30 dias do trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 650 o julgamento do feito (fls. 97 e 107/108). É o relatório.FUNDAMENTAÇÃONão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que previsto em nosso ordenamento a indenização por danos morais nos termos do que foi pleiteado na inicial. Por outro lado, o autor pode buscar a tutela jurisdicional